Comunicado

Nota: A carta abaixo foi enviada hoje, 27 de Abril, ao Palácio de Belém, como resposta às preocupações relativamente ao envolvimento da juventude na política, apresentadas ontem pelo Senhor Presidente da República na feira de agro-pecuária Ovibeja.

Exmo. Senhor Presidente da República

Foi com agrado que os membros do MLS - Movimento Liberal Social leram as notícias sobre as suas preocupações relativamente ao "afastamento" dos jovens face à política" manifestadas no passado dia 26 de Abril em Beja.

Não sendo o MLS uma organização juvenil em sentido estrito, pois aceitamos como membros todos os cidadãos, portugueses ou estrangeiros, maiores de 18 anos, somos uma organização política com ambições a partido político, com três anos de existência, que conta aproximadamente com 150 membros que têm uma média de idade claramente abaixo dos 30 anos.

Curiosamente, como jovens que somos, nós desejamos fazer política. No entanto, existem na prática vários obstáculos que dificultam a criação de um partido político em Portugal por jovens, sendo de destacar a fiscalização a nível financeiro feita pelo Tribunal Constitucional aos pequenos partidos. Pensamos ser do seu conhecimento, até porque a sua própria campanha também sofreu com isso, que a fiscalização às campanhas e aos partidos efectuada pelo Tribunal Constitucional se tornou num trágico obstáculo à democracia, num volte de face perverso face ao que era suposto ser o objectivo da fiscalização da actividade financeira de um partido político ou de uma campanha eleitoral.

As multas cobradas anualmente pelo Tribunal Constitucional transformaram-se em algo que os grandes e médios partidos pagam facilmente, pois os seus valores são irrisórios para partidos que recebem centenas ou milhões de Euro de financiamento público, mas que os pequenos partidos não conseguem pagar, pois têm frequentemente orçamentos anuais inferiores às mesmas e não recebem, como é do seu conhecimento, qualquer financiamento público.

Este não é, é certo, um obstáculo exclusivo à formação de partidos por jovens, no entanto, é um obstáculo bastante relevante, pois muitos jovens ainda não iniciaram a vida profissional, e os que iniciaram não estão muitas vezes, naturalmente, dispostos a arriscar o seu escasso património pessoal por eventuais dívidas que pudessem advir de multas que são muito frequentemente injustas e deslocadas da realidade da gestão de uma organização política. Não lhe vou enunciar nesta carta exemplos, para não me alongar na exposição, mas a pedido poderei fornecer-lhe essa informação, ou estou certo que facilmente um seu assessor lhe fornecerá exemplos que infelizmente roçam a comicidade, lendo os acórdãos do Tribunal Constitucional sobre o tema.

Nós, optámos por criar uma nova organização política pois não nos reconhecemos nos partidos políticos existentes, as propostas que nos oferecem aos problemas da nossa sociedade não nos satisfazem e consideramos ter propostas alternativas válidas para Portugal. Falta-nos dar o passo final, que é ir a eleições, e para isso só pedimos que seja possível criar-se um partido político sem se correr o risco de ficar endividado a nível pessoal, por motivos alheios à nossa vontade e fora do nosso controlo. Criar-se um partido político em Portugal não deve ser um acto de suicídio financeiro. Acreditamos que num sistema político que se afirma democrático tal não será pedir muito.

Colocamo-nos por isso à sua disposição, como jovens que somos e caso entenda ser útil, para partilhar a nossa experiência no âmbito das reuniões que pretende vir a ter com líderes de organizações de juventude para discutir o "afastamento" dos jovens face à política e encontrar soluções para inverter a "grave" situação actual.

Com os meus melhores cumprimentos,

Miguel Duarte
Presidente do MLS – Movimento Liberal Social

O Movimento Liberal Social (MLS) é o único movimento político liberal-centrista em Portugal. Defende os direitos humanos, a democracia, as liberdades individuais, o meio ambiente, a tolerância cultural, o aprofundamento da construção europeia e a economia de mercado.

Com a sua crença numa maior liberdade para todos os cidadãos, o MLS afirma decididamente que as liberdades económicas e individuais estão intimamente ligadas. O MLS luta por uma sociedade dinâmica, criativa, aberta e próspera. Quando o MLS defende a liberdade não deseja uma sociedade livre de responsabilidades, mas sim que cada cidadão, de uma forma responsável, possa tomar decisões relativamente a todos os aspectos da sua vida.

Para mais informações queira contactar Tânia Girão pelo telefone 966516648 ou pelo email secretariado@liberal-social.org .

Está agendado para o dia 17 de Janeiro o encontro liberal social de Janeiro de Lisboa.

O Movimento Liberal Social (MLS) lamenta a discussão entre os dois principais partidos portugueses que se levantou a propósito da nomeação de uma nova administração para a Caixa Geral de Depósitos (CGD) e para o Millennium BCP.

Para o MLS, o que faz sentido não é discutir qual dos partidos fica com a administração da CGD ou do Millennium BCP, mas sim quando é que a CGD será privatizada.

O MLS entende que a administração da CGD não pode continuar a ser um repositório para políticos caídos em desgraça, como nos casos de Armando Vara e de Celeste Cardona. A CGD é uma empresa que pode e deve gerir-se tão-somente pelos mesmos critérios que as empresas similares com quem concorre no mercado financeiro. A CGD é uma empresa lucrativa e viável, que opera num mercado concorrencial, e não faz qualquer sentido que se mantenha na posse do Estado.

Para o MLS não tem cabimento a lógica da manutenção de "centros de decisão nacionais" e/ou de manipulação do mercado bancário (taxas de juro, etc), com que alguns tentam justificar a manutenção da CGD nas mãos do Estado.

O mercado bancário é um mercado livre, aberto ao exterior (Europa) e concorrencial, no qual não faz qualquer sentido nem há qualquer necessidade social de manter um banco na posse do Estado. Na mesma lógica, o Estado e os partidos políticos, devem abster-se de se envolver na administração de banco privados, como o Millennium BCP, remetendo o Estado apenas para o papel que lhe compete: regulador. O MLS urge os partidos portugueses a debater um calendário e uma metodologia para a privatização da CGD e a respeitarem a independência de gestão das empresas privadas.

O Movimento Liberal Social (MLS) está contra a pretensa liberalização que o governo pretende para a propriedade das farmácias, considerando-a insuficiente e enganadora.

O MLS não considera aceitável que as novas farmácias dependam de uma população mínima a ser servida, se situem apenas onde o Estado decida que elas fazem falta, tenham localizações permitidas ou proibidas, que os seus proprietários sejam escolhidos num concurso promovido pelo Estado, e que o Estado declare à partida que nesse concurso privilegiará algumas entidades e pessoas - aquelas que ainda não são proprietários de nenhuma farmácia - em detrimento de outras.

Para o MLS, a abertura, venda e fecho de farmácias deve ser livre. Qualquer cidadão ou empresa deve, a qualquer momento, ser livre de abrir ou fechar uma farmácia em qualquer localização. O Estado deve ausentar-se do negócio das farmácias, liberalizando-o mas submetendo-o, tal como a generalidade dos restantes negócios, à vigilância da Autoridade da Concorrência.

O MLS considera que a falsa liberalização que o governo agora promove vai constituir-se, a prazo, como um obstáculo à verdadeira liberalização da abertura de farmácias, que urge promover.

O Movimento Liberal Social (MLS) é o único movimento político liberal-centrista em Portugal. Defende os direitos humanos, a democracia, as liberdades pessoais, o meio ambiente, a tolerância cultural, o aprofundamento da construção europeia e a economia de mercado.

Com a sua crença numa maior liberdade para todos os cidadãos, o MLS afirma decididamente que as liberdades económicas e individuais estão intimamente ligadas. O MLS luta por uma sociedade dinâmica, criativa, aberta e próspera. Quando o MLS defende a liberdade não deseja uma sociedade livre de responsabilidades, mas sim que cada cidadão, de uma forma responsável, possa tomar decisões relativamente a todos os aspectos da sua vida.

Para mais informações queira contactar Inês Branco pelo telefone 96 821 38 36 ou pelo email secretariado@liberal-social.org.

Está a terminar a recolha de donativos para a campanha publicitária que o Movimento Liberal Social irá realizar já no inicio de Janeiro junto de várias universidades. Para além dos fundos próprios do MLS, os donativos dos membros e simpatizantes rondam já os 400 euros o que irá permitir distribuir, pelo menos, 8000 postais.

Pode ainda fazer o seu donativo directamente para a conta bancária do MLS:

Banco: Montepio Conta: 298.10.000634-5 NIB (em Portugal): 0036.0298.99100006345.95 IBAN

(no estrangeiro): PT50 0036.0298.99100006345.95 SWIFT: MPIOPTPL

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Foi assinado, a 19 de Julho o: Manifesto pela Igualdade de Oportunidades para Todos e Todas da CGTP.

Foi subscrito pelas seguintes organizações:

CGTP, Intersindical Nacional CNOD, Confederação Nacional dos Organismos Deficientes APD, Associação Portuguesa de Deficientes Clube Safo, Assosiação de Defesa dos Direitos das Lésbicas inovinter, Centro de Formação e de Inovação Tecnológica Bento Jesus Caraça, Instituto de Investigação para o Desenvolvimento, Cooperação e Formação JOC, Juventude Operária Católica MDM, Modvimento Democrático de Mulheres não te prives, Grupo de Defesa dos Direitos Sexuais Opus Gay Panteras Rosa, Frente de Combate à LesBiGayTransfobia Solidariedade Imigrante, Associação para a Defesa dos Direitos dos Imigrantes SOS Racismo UMAR, União de Mulheres Alternativa e Resposta PELA DIVERSIDADE!

CONTRA AS DISCRIMINAÇÕES NOS LOCAIS DE TRABALHO E NA SOCIEDADE

A Dignidade da pessoa e o direito à igualdade e à não discriminação, reconhecidos, nomeadamente, na Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), na Convenção das Nações Unidas sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação (1979), na Convenção da OIT n.º 111 (1958), na Carta Social Europeia (1996) e noutros documentos jurídicos internacionais e europeus subscritos pelo Estado Português, têm expressão jurídica na Constituição Portuguesa (1976) e em vários diplomas do nosso quadro legal. Contudo, a experiência mostra que as leis não são totalmente cumpridas pelo Estado, pelas entidades patronais, pelas instituições e pela sociedade.

Constatamos que a política social empreendida pelos sucessivos governos se caracteriza por uma forte precarização no emprego, uma ofensiva crescente aos direitos de quem trabalha e propicia a agudização dos problemas sociais nos sectores mais vulneráveis da nossa socidade. Considerando medidas recentes como sejam a chamada reforma da Segurança Social, com a perspectiva de redução das pensões ou o aumento da idade de reforma, a descaracterização do Serviço Nacional de Saúde, com o encerramento de unidades de saúde e a aplicação das taxas moderadoras nos internamentos e cirurgiasm a constituição de parcerias público/privado e ainda as medidas previstas no OGE para 2007, que aumentam a tributação do IRS para as pessoas com deficiência, tudo indica que as condições de vida dos trabaladores e dos cidadãos em geral se vão agravar, o que certamente determinará também um aumento das situações de discriminação e, portanto, um agravamento das condições em que vivem as pessoas mais vulneráveis.

Verificamos que, ao nível das empresas, as disposições da legislação laboral em matéria de igualdade e não discriminação, bem como da Lei n.º 46/2006, de 28 de Agosto, que proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde, não são, na maioria dos casos, cumpridas pelas entidades patronais, sendo cada vez mais visíveis as discriminações no acesso ao emprego e no local de trabalho, nomeadamente, a discriminação directa e indirecta em razão da deficiência, da idade, da origem racial ou étnica, da orientação sexual e identidade de género ou de risco agravado de saúde (portadores/as de HIV e outras doenças e toxicodependentes).

Consideramos que o incumprimento das normas que proíbem a discriminação reflecte uma grande insensibilidade social e dificuldades em lidar com a diferença. O princípio da igualdade de direitos e de oportunidades em todas as áreas, condição fundamental para o exercício da cidadania, é facilmente substituído por preconceitos de natureza relacional, políticos e ideológicos, que determinam atitudes e comportamentos discriminatórios. As restrições ao exercício de direitos cívicos, a limitação do acesso ao meio edificado, espaço público e transportes e à participação na vida democrática às pessoas com deficiência, a segregação das minorias sexuais, as dificuldades na apresentação das reivindicações específicas destes grupos sociais, são exemplos destas atitudes e comportamentos, que assumem proporções incompreensíveis quando se traduzem na recusa do fornecimento ou fruição de bens e serviços , na limitação do exercício normal de uma actividade económica, na recusa e/ou limitação ao arrendamento de habitação, ao crédito bancário, entre outras.

 

As Organizações subscritoras deste manifesto acompanham o desenvolvimento das políticas destinadas a combater a discriminação, considerando a diversidade de pessoas e situações a que elas se dirigem, nomeadamente as pessoas com deficiência ou com risco agravado de saúde, as minorias sexuais, as minorias religiosas e as pessoas que são discriminadas com base na origem racial ou étnica ou com base na idade. ---

A CGTP-IN e as organizações subscritoras do Manifesto consideram fundamental a aplicação do princípio da igualdade de oportunidades e da igualdade de tratamento e o combate às discriminações no trabalho, no emprego e na formação, qualquer que seja a sua origem.

A CGTP-IN e as organizações signatárias que se identificam com os objectivos proclamados no presente manifesto, cientes de que este é o caminho certo para respeitar, defender e promover a igualdade e combater todas as formas de discriminação, tornam pública a sua posição, exigindo a penalização das discriminações em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde, de género, da idade, da orientação sexual, da origem racial ou étnica, da religião, lutando pela aplicação das seguintes medidas:

Defender políticas de promoção da igualdade e de combate às discriminações, no local de trabalho e na sociedade, particularmente no que se refere ao género, origem racial ou étnica, idade, religião, orientação sexual, deficiência, toxicodependência e portadores/as de HIV, como prioridades da acção para 2007;

Combater as políticas economicistas que não salvaguardam os direitos dos/as trabalhadores/as mais vulneráveis, nomeadamente dos/das que detêm vínculos laborais precários;

• Formar e informar os trabalhadores e trabalhadoras discriminados/as para assumirem as suas reivindicações específicas no local de trabalho;
• Sensibilizar os trabalhadores em geral para o facto de que todas as pessoas, sem excepção, têm a mesma dignidade e os mesmos direitos, devendo ser tratadas de modo igual, pelo que é intolerável qualquer tipo de discriminação;
• Exigir a criação de condições para a elevação da taxa de emprego de pessoas com maiores dificuldades de inserção no mercado de trabalho, particularmente de pessoas com deficiência;
• Exigir o cumprimento integral da legislação laboral em matéria de igualdade e não discriminação por parte das entidadas patronais, incluindo a que diz respeito à inserção e/ou readaptação profissional das pessoas com deficiência ou com doença crónica e à oferta de condições de trabalho compatíveis com o seu estado;
• Valorizar o papel das comunidades imigrantes, adoptando uma política de gestão de fluxos migratórios humanizada, que permita a regularização de todos/as os/as cidadadãos/ãs estrangeiros/as indocumentados/as e promova a plena integração dos cidadãos imigrantes na nossa sociedade;
• Promover a igualdade entre mulheres e homens nos locais de trabalho, na família e na sociedade, respeitanto e aplicando a legislação sobre a conciliação entre trabalho, família e vida pessoal, a promoção do valor social da maternidade e da paternidade, nomeadamente, a defesa das mulheres grávidas, cujos direitos específicos são ainda desrespeitados, e por vezes, notivo de discriminação no acesso ao emprego;
• Exigir dos órgãos de soberania que desenvolvam políticas que conduzam à erradicação das desigualdades e discriminações existentes na sociedade; Sensibilizar a sociedade em geral e, em particular, o mundo do trabalho, em relação aos efeitos negativos da discriminação e às vantagens da diversidade;
• Contribuir para a formação da opinião pública quando ao direito de todas as pessoas à igualdade de tratamento e de oportunidades na sociedade;
• Informar todas as pessoas dos seus direitos para se protegerem da discriminação; Combater as atitudes e comportamentos discriminatórios, que conduzam a práticas de xenofobia, homofobia, transfobia e outras, promovendo acções de sensibilização e esclarecimento, tendo presente o quadro de iniciativas repeitante ao Ano Europeu para a Igualdade de Oportunidades para Todos, que decorre durante 2007.

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- Seminário sobre anti-discriminação para as ONG e Sindicatos que trabalham nesta área -

O IED - Instituto de Estudos para o Desenvolvimento organiza um seminário de dois dias, a decorrer em Lisboa no Hotel Altis Park nos próximos dias 26 e 27 de Outubro, sobre o papel das ONG e sindicatos em Portugal no combate à discriminação em razão da Raça ou Origem Étnica, Idade, Deficiência, Religião ou Crença e Orientação Sexual. O seminário é financiado pela Comissão Europeia e o seu objectivo é o desenvolvimento da capacidade da sociedade civil para trabalhar na área da anti-discriminação. O programa, desenvolvido por um grupo internacional, aborda o conceito de discriminação, o aumento da sensibilização, o diálogo com o governo, o apoio às vítimas e os procedimentos judiciais no contexto da situação nacional, da política governamental e da legislação.

Em Espanha a coesão entre Sindicatos e Associações caminha a passos largos em nome do progresso social .

FIRMA DE CONVENIO DE COLABORACION ENTRE CCOO de Madrid y COGAM

Comisiones Obreras de Madrid y el Colectivo de Lesbianas, Gays, Transexuales y Bisexuales de Madrid COGAM firmarán el próximo 18 de julio un convenio de colaboración que tiene por objetivo trabajar de manera conjunta por un entorno laboral y social más libre y más justo, sin exclusiones ni discriminaciones.

Ambas organizaciones comparten el compromiso de trabajar por la tolerancia, los Derechos Humanos, la integración social, el respeto a las diferencias individuales, el trato igualitario entre los sexos, el fin de la discriminación hacia personas con VIH, la libre orientación sexual, la libre identidad de género y en general, aquellos temas que signifiquen una mejora social.

CCOO de Madrid y COGAM llevan tiempo colaborando principalmente en el ámbito de la educación con distintos programas formativos y talleres orientados a la sensibilización del profesorado en materia de orientación sexual e identidad de género con el fin de erradicar el sexismo, la homofobia y la transfobia en el sistema educativo. El convenio que se firmará mañana tiene como objetivo ampliar este trabajo a otros ámbitos laborales además de vigilar, denunciar y erradicar cualquier discriminación laboral por motivo de orientación sexual, identidad de género y/o seroestatus.

En el marco de este convenio, se recogen unos ámbitos de actuación muy generales que quedan abiertos a su ampliación y posterior delimitación entre las diferentes estructuras que integran las organizaciones firmantes.

El convenio se firmará entre D. FRANCISCO JAVIER LÓPEZ MARTÍN, Secretario General de Comisiones Obreras de Madrid (CCOO de Madrid) y Dña. MYRIAM NAVAS DEL PERAL, Presidenta del Colectivo de Lesbianas, Gays, Transexuales y Bisexuales de Madrid, COGAM, en la sede de Comisiones Obreras de Madrid (c/ Lope de Vega, 38) a las 11 de la mañana.

 

 

COGAM-Colectivo de Lesbianas, Gays, Transexuales y Bisexuales de Madrid C/ Puebla 9, Bajo -- 91 522 45 17 - e-mail : correo@cogam.es