Entrevista de António Serzedelo à Sic online

Fonte: SIC online - 05.01.2010 / Jornalista: Isabel Marques da Silva

Referendo ao casamento homossexual é "cortina de fumo" para a Opus Gay O presidente da Opus Gay, António Serzedelo, considera que a tentativa de fazer um referendo ao casamento homossexual é uma "cortina de fumo" para tentar adiar uma lei que corrige "a violação de um direito humano". Sobre o facto da lei exlcuir a adopção, o activista disse à SIC Online que os avanços médicos na reprodução vão exigir rapidamente novas soluções jurídicas.

É hoje entregue no Parlamento uma petição com mais de 90 mil assinaturas a pedir a realização de um referendo sobre o casamento homossexual. Há de facto necessidade de mais debate e de uma consulta popular sobre o tema?

O referendo é uma cortina de fumo que surge à última hora para tentar adiar a aprovação da lei. Faz-me lembrar o caso de uma deputada francesa que, aquando da discussão desta lei, esteve a discursar 16 horas seguidas - incluindo com leitura da Bíblia - para impedir a votação. Essas 90 mil assinaturas não são mais representativas que o milhão de votos recebidos pelos partidos que propõem a nova legislação no Parlamento.

A proposta do PS exclui a adopção. Essa será a próxima batalha das associações?

Os homossexuais já podem ter filhos de muitas maneiras, sobretudo os que já os têm de anteriores relações heterossexuais ou através da adopção individual, que continua a ser possível. Mas antes da questão da adopção, terá de ser discutido o enquadramento das novas técnicas médicas de reprodução. Se uma mulher heterossexual pode engravidar por inseminação artificial - seja em clínicas ou de forma caseira, em Portugal ou no estrangeiro -, o mesmo se aplica à lésbica. Vamos reconhecer os filhos de uma e não de outra?

Um dos argumentos contra o casamento homossexual é exactamente o de que é uma figura jurídica que engloba o conceito de filiação e que uma união civil bastaria para assegurar os direitos patrimonais, fiscais, etc de um casal homossexual. A questão simbólica e a questão legal têm sido argumentos usados dos dois lados....

Mas desde a discussão das uniões de facto, com a lei de 2001, que esses argumentos são esgrimidos. E há ainda outros mais antigos como a necessidade de uma figura masculina e outra feminina na educação das crianças. Argumentos sem sentido porque há muitos anos que os estudos provam que a proporção de crianças que se tornam homossexuais é muito semelhante nas que são educadas por heterossexuais e homossexuais: cerca de 10 a 11%. Além disso, quantas pessoas foram criadas - sobretudo em tempos de guerra - por figuras apenas femininas e que não mudaram a sua orientação sexual por causa disso? Continuam a existir crianças a ser educadas só por padres ou só por freiras em colégios internos e não mudam a sua orientação sexual por isso. Além de que a sociedade é hoje feita de novas famílias: monoparentais, recompostas, homossexuais, etc e não se pode fugir a essa realidade.

O facto da lei ser aprovada não acaba automaticamente com a discrimação que muitas vezes se faz sentir nas escolas, nos locais de trabalho, etc. A aposta na educação deve continuar?

Claro, cabe ao Governo e às autarquias fazerem campanhas de sensibilização porque esta é uma questão de direitos humanos. A lei enquadra novos paradigmas sociais, mas não faz desaparecer os problemas. Tal como punir expressões de racismo ou a violência doméstica não acabou com esses problemas, é preciso continuar a sensibilizar nesta área. Aliás, sempre que se dá visibilidade à homossexualidade, também aumenta proporcionalmente a visibilidade da homofobia. Mas o facto é que as vítimas de discriminação passam a ser mais emancipadas com as leis que as protegem. Essas leis aumentam a condenação social quando os direitos são violados.

Depois de trilhado este caminho até à provável aprovação da lei com votos do PS, BE, Verdes e PCP, que balanço faz do trabalho da Opus Gay e das outras associações?

Acho que foi globalmente um trabalho bom, mas tenho de reconhecer dois tipos de ajuda importantes ao longo destes anos. Um deles foi o do jornalismo, por vários motivos: o tema vende, há a tentação de "espreitar pelo buraco da fechadura" em assuntos relativos à intimidade; mas também porque os jornalistas são pessoas que acompanham mais as mudanças globais. Outra ajuda foi dos partidos mais à esquerda que usaram este tema como uma bandeira, em especial o Bloco de Esquerda (embora eu tenha sido várias vezes crítico da sua actuação), mas também os Verdes. Mas, tal como no caso das uniões de facto ou da despenalização da interrupção voluntária da gravidez, coube ao PS transformar o que era visto como um tema fraturante numa questão de reconhecimento de direitos humanos.

Tem ideia de quantos casais poderão casar logo que a legislação o permita?

Não temos, porque nem sequer temos noção de quantos homossexuais vivem em união de facto. E não sabemos porque o Instituto Nacional de Estatística recusou a nossa sugestão de, no último censo, questionar as pessoas sobre esse facto. Argumentaram que não tinha relevância social.