Notícias

INFORMAÇÃO/DIVULGAÇÃO

Parceria com Escola EB 1 de Paços - Revinhade
Cedência de equipamento informático - Software Livre

No sentido de promover o acesso às novas tecnologias e a utilização do
Software Livre, a Salta Fronteiras cedeu, por empréstimo, equipamento
informático à Escola EB 1 de Paços, Revinhade, com acesso ao
openoffice.org - programa de utilização gratuita.
Este protocolo com a EB 1 de Paços, para além do apoio ao Plano TIC da
escola, é um pequeno passo para a tentativa de incremento do software
livre nas escolas.
Está em agenda, a realização de um workshop para professores e outros
agentes educativos interessados, para divulgação e conhecimento destas
ferramentas.
O conceito de software livre vem de encontro à filosofia de actuação das
estruturas associativas: é livre, sem fins lucrativos e está aberto a
desenvolvimentos pelos seus utilizadores.
Esta visão, partilhada pela Salta Fronteiras, com alguns dos seus pares no
movimento associativo nacional, tem vindo a ser aprofundada em
http://www.escolaslivres.org/

O Bloco de Esquerda promove na terça feira uma audição parlamentar sobre a Educação Sexual, a partir das 15 horas, na Sala do Senado, na Assembleia da República. O Esquerda.net fará a transmissão directa desta audição, que culmina a realização de dezenas de debates, em escolas de todo o país, onde foram ouvidas sugestões de alunos sobre esta matéria. Nos próximos dias, José Soeiro, deputado do BE, apresentará no Parlamento, um ante-projecto de lei sobre Educação Sexual.

José Soeiro esteva hoje em escolas secundárias da Póvoa do Lanhoso e de Braga, em debates com participação de mais cem alunos, para ouvir sugestões sobre as práticas de educação sexual nas escolas portuguesas. O deputado do BE já realizou dezenas de debates sobre esta temática, que culminam amanhã, coma realização de uma audição parlamentar, onde será apresentado o ante-projecto de lei sobre Educação Sexual que o Bloco irá propor nos próximos dias.

Estarão presentes na audição parlamentar representantes de estudantes do ensino secundário de todo o país e de algumas associações e ONG's que se têm preocupado com o assunto, como a Rede Ex-Aequo, a Associação para o Planeamento familiar, os Médicos pela Escolha ou o movimento SEXO (Somos Estudantes e queremos Sexo sem Opressões).

O ante projecto de lei que José Soeiro vai apresentar lembra que a Educação Sexual corresponde a uma das mais persistentes reivindicações dos movimentos dos jovens em Portugal, a que as múltiplas iniciativas legais e sociais que têm existido não souberam nunca responder de forma satisfatória a este problema". Com efeito, desde 1984 que a educação sexual e o planeamento familiar são formulados como direitos que o Estado deve garantir (nº 1 do art. 1º da Lei 3/84 de 24 de Março) e como componentes fundamentais do direito à educação".

No ano de 1999, constatada a debilidade da educação sexual realmente existente e a ineficácia dos instrumentos legais criados, é publicada a Lei 120/99, destinada a "reforçar as garantias do direito à saúde reprodutiva", que consagrou também a promoção da criação de Gabinetes de Apoio aos Alunos dentro das escolas, bem como a disponibilização de preservativos através de meios mecânicos em todos os estabelecimentos do ensino superior e secundário.

Se o Decreto-Lei n.º 259/2000 é taxativo ao afirmar, no seu artigo 1.º, que «a organização curricular dos ensinos básicos e secundário contempla obrigatoriamente a abordagem da promoção da saúde sexual e da sexualidade humana, quer numa perspectiva interdisciplinar, quer integrada em disciplinas curriculares cujos programas incluem a temática», a verdade é que, a nível de cada escola, tudo ficou dependente da maior ou menor sensibilidade da respectiva direcção e da existência, ou não, de professores vocacionados para a abordagem desta temática, Em Junho de 2005, o Governo constatou a dispersão e a ausência de continuidade na implementação da educação sexual nas escolas e a raridade com que foram criados os Gabinetes de Apoio ao Aluno. Foi então constituído um Grupo de Trabalho de Educação Sexual (GTES).

Nas sínteses e conclusões do Relatório Final do GTES, acaba por diluir-se a educação sexual numa área muito mais vasta, cujas preocupações centrais são de regulação dos comportamentos dos alunos, prevenindo os consumos de substâncias psico-activas, a violência e a indisciplina em meio escolar, bem como estimular comportamentos saudáveis no que diz respeito à alimentação e actividade física.

Apesar dos aspectos positivos de muitas das orientações definidas pelo GTES, verifica-se que, mais uma vez, se insiste na diluição de responsabilidades, propondo que a educação para a saúde seja instituída através da revitalização da transversalidade nos currículos das várias disciplinas "nobres" e através da dinamização de actividades nas áreas curriculares não disciplinares (área-projecto, formação cívica, estudo acompanhado).

A necessidade de implementar a educação sexual de forma efectiva torna-se tanto mais urgente quanto se sabe que persistem em Portugal situações que merecem a maior preocupação e que convocam a acção transformadora: há cerca de 60 mil infectados com VIH/Sida em Portugal, sendo que os jovens são responsáveis por cerca de metade dos novos casos de infecção (cf. Diário de Notícias, 3 Março de 2008 e que cerca de 15% dos infectados com SIDA têm menos de 25 anos.

Por outro lado, 18,9% dos jovens admite não ter usado preservativo na sua última relação sexual e há, no nosso país, cerca de 28 mil adolescentes grávidas por ano, o que corresponde a uma taxa de 15,6% de mães adolescentes (cf. Correio da Manhã, 28 Dezembro 2006), valor que faz de Portugal o segundo país da Europa com maior proporção de gravidez na adolescência (só superado pelo Reino Unido).

Conhece-se, também, como persistem em Portugal vincadas desigualdades de género e como o preconceito (machismo, homofobia, transfobia) marca ainda de forma profunda o dia-a-dia daqueles que têm uma orientação sexual ou uma identidade de género diferente das dominantes.

A forma mais transparente de garantir a educação sexual nas escolas como uma realidade efectivamente sentida e valorizada por professores e alunos, além da implementação de um conjunto de mecanismos auxiliares (como os gabinetes de atendimento a jovens), é necessariamente o tratamento desta matéria numa área curricular não disciplinar que deve ser de frequência obrigatória e que deve existir no último ano de cada ciclo (4º, 6º, 9º e 12º) e que deve ter a carga horária de 90 minutos semanais. Esta área curricular obrigatória deve ter uma equipa docente responsável (ou uma equipa de profissionais), em exclusividade, que tem necessariamente de ter formação na área da educação sexual (cursos dos Centros de Formação ou pós-graduações reconhecidas).

Igreja
Padre afastado por críticas a Ratzinger
Secretário do arcebispo de Évora e conselheiro de um grupo de católicos 'gays' arrasou o agora Bento XVI

A ordenação de Manuel Vieira, em Dezembro de 1997, teve grande destaque na 1ª página de 'A Defesa'. Eram os primeiros passos do jovem protegido do arcebispo

"No que diz respeito à sexualidade e à moral dos afectos, a Igreja insiste em falar para os anjos em vez de se dirigir às pessoas. E, como se sabe, os anjos não têm sexo...". Para os cânones católicos, o juízo pode parecer uma heresia. Mas foi escrito por um padre. Manuel Vieira tem prestado ao longo dos tempos "apoio" ao Rumos Novos, um dos grupos de homossexuais católicos portugueses, com sítio da Internet, que reclamam ser incluídos na vida da Igreja.

O movimento pretende organizar em Évora, no Verão, um encontro ibérico. Para o evento, convidou Vieira. O padre sempre revelou "disponibilidade" para colaborar com o grupo, disse um responsável do Rumos Novos, que fala sob anonimato. A cidade alentejana é um dos pólos conhecidos com actividade na mobilização de homossexuais católicos. A emergência deste fenómeno foi comentada pelos bispos esta semana, em Fátima, à margem dos trabalhos da Conferência Episcopal.

Vieira era em 2003 o secretário particular do arcebispo de Évora, D. Maurílio de Gouveia (substituído em Janeiro deste ano, após atingir o limite de idade, por D. José Francisco Alves). O sacerdote era também o chefe de redacção do semanário católico 'A Defesa', além de director do gabinete de comunicação social da arquidiocese.

No início de Agosto, quando o director do jornal se encontrava de férias, Vieira escreveu um artigo ('Permitam-me discordar'), no qual contesta, quase ponto por ponto, as 'Considerações sobre os projectos de reconhecimento legal das uniões entre pessoas homossexuais'. Trata-se de um documento, datado de há três meses, da Congregação para a Doutrina da Fé, que tinha como prefeito o cardeal alemão Joseph Ratzinger, hoje Papa Bento XVI.

Após arrasar a posição da Santa Sé, o jovem padre (nascido em 1972, na altura com 30 anos) apenas concordou com Ratzinger sobre a impossibilidade da adopção de crianças por casais de homossexuais. O artigo de Manuel Vieira está disponível no sítio do Rumos Novos.

Mas não só: logo em 2003, o texto foi também alojado no «site» da agência Ecclesia, da Igreja Católica portuguesa. Uma versão modificada em relação ao escrito original. Onde, inicialmente, figurava o nome de Ratzinger, o antropónimo foi substituído pelo termo o 'documento'. Contactada pelo Expresso, a direcção da Ecclesia recusou liminarmente a existência de manipulação do artigo. Mas não soube explicar as razões da alteração.

As repercussões do texto de Vieira não foram imediatas, porque em Évora havia muita gente de férias. Por este mesmo motivo, o jornal anunciava, nessa altura, o habitual período de duas semanas de suspensão.

Com a chegada de Setembro, tudo aqueceu. Sobre o arcebispo de Évora, entretanto regressado de férias, começaram a chover protestos. As críticas não se circunscreveram às muralhas da cidade. Elas emanavam sobretudo das outras dioceses do Sul (Beja e Algarve), mas também de vários pontos do país.

Não tardou muito, nem causou estranheza, que os ecos da rebeldia de Vieira chegassem ao Vaticano. Dias depois, D. Maurílio recebeu a visita do Núncio Apostólico, D. Alfio Rapisarda. O embaixador do Vaticano em Portugal foi pedir explicações ao arcebispo de Évora. Pressionado pelas circunstâncias, o prelado eborense viu-se obrigado a afastar o seu colaborador directo.

O envio do jovem sacerdote para o estrangeiro foi a condição acordada para evitar a expulsão, apurou o Expresso junto de fontes eclesiásticas. Uma decisão que deixou D. Maurílio desgostoso. Afinal, fora ele quem assistira à entrada de Vieira para redactor do jornal, ainda este era seminarista, e fizera do jovem seu secretário particular. Aliás, a ordenação de Vieira (na sua terra natal, Pavia, localidade próxima de Évora) mereceu um inusitado destaque na 1ª página do semanário. Por sinal, 'A Defesa' exerce desde há largos anos a presidência da Associação de Imprensa de Inspiração Cristã.

A regra do silêncio

O Expresso contactou a Nunciatura Apostólica, mas o secretário do Núncio recusou fazer comentários sobre os factos. Por outro lado, após várias diligências, foi impossível obter uma opinião de D. Maurílio (segundo o 'Anuário Católico', o bispo emérito reside no seminário de Vila Viçosa).

O processo de afastamento de Vieira foi discreto - razão pela qual nunca foi noticiado. Cessou as funções de chefe de redacção e de secretário do prelado. Manteve uma coluna no semanário ('Cruzes Credo'), mas sempre objecto de prévias leituras. Em meados de Fevereiro de 2004, o ex-protegido do arcebispo de Évora despediu-se dos seus leitores de 'A Defesa'.

Contudo, garantiu disponibilidade para o diálogo através do seu blogue 'No Adro'. Este passou a ser um local de referência para muitos homossexuais católicos, que destacam sempre o texto 'Permitam-me discordar' como um documento de leitura obrigatória.

Manuel Vieira continuou, no entanto, a exercer o seu múnus espiritual em Montemor-o-Novo, agora sob o olhar atento de outro padre, da máxima confiança de D. Maurílio.

No Outono de 2004 (um ano depois do texto-bomba), o padre alentejano ingressou na Universidade de Salamanca, onde prepara um doutoramento em Psicologia.

Em contacto telefónico, nos finais de 2007, Vieira confirmou ter autorizado o Rumos Novos a incluir o polémico artigo entre os seus documentos de referência, acessíveis pela Internet. Então, o sacerdote esteve indisponível para fazer outros comentários. Nesta semana, novas tentativas resultaram infrutíferas.

José Frota e Paulo Paixão

ARGUMENTOS DO VATICANO VS. CRÍTICAS DE MANUEL VIEIRA

Os fiéis têm o dever de se opor a qualquer iniciativa que vá no sentido de enquadrar juridicamente as uniões entre pessoas do mesmo sexo

Qualquer lei feita pelos homens tem razão de lei na medida que estiver em conformidade com a lei moral natural

A sociedade deve a sua sobrevivência à família fundada sobre o matrimónio. É, portanto, uma contradição equiparar à célula fundamental o que constitui a sua negação

Os homossexuais têm direito à sua realização afectiva e sexual e isso passa pela união com pessoas do mesmo sexo

O permanente recurso à lei natural suscita dúvidas. É que a homossexualidade também é natural e os homossexuais vão, naturalmente, continuar a nascer

A defesa da família e do matrimónio é urgente e necessária. Mas deve ser feita pela positiva. Combater contra moinhos de vento só baralha mais as coisas

Em menos de uma semana já conseguimos mais de 400,000 assinaturas para a petição apoiando o Dalai Lama em um chamado por diálogo e direitos humanos no Tibet! Essa é uma reação extraordinária da sociedade civil global, demonstrando sua solidariedade pelo povo tibetano. Se cada um de nós pedir para 4 outros amigos assinarem a petição, atingiremos 1 milhão ainda essa semana!

Depois de décadas de repressão sob o domínio chinês, o povo tibetano finalmente mostrou a sua cara e sua revolta, tomando as ruas em protestos. Como sede das Olimpíadas, todos os holofotes estão voltados para a China, e essa é a oportunidade que os tibetanos estavam esperando para chamar a atenção do mundo e demandar mudanças.

O Dalai Lama se pronunciou pedindo cautela e diálogo, e em resposta foi repudiado pelo governo chinês. Porém, fomos informados que muitos oficias chineses acreditam que o diálogo é a única esperança para se estabilizar o Tibet. O futuro do Tibet está sendo definido agora mesmo enquanto os lideres chineses decidem se aumentam a repressão brutal, ou se abrem o diálogo. E nós podemos afetar esse momento histórico.
Frustrados com décadas de ocupação chinesa, os tibetanos tomaram as ruas. Peça para a China respeitar os direitos humanos dos manifestantes e abra um diálogo com o Dalai Lama: Assine a petição AQUI

Após décadas de repressão sob o domínio chinês, o povo tibetano finalmente mostrou sua cara e revolta, tomando as ruas com protestos. Hoje, a atenção mundial está voltada para a China, sede das próximas Olimpíadas, e esta é a oportunidade que os tibetanos esperavam para chamar a atenção do mundo e demandar por mudanças .

Contando com um saldo de mais de 100 mortos e 1000 presos, o governo chinês anunciou que os manifestantes que ainda não se entregaram “serão punidos”. O futuro do Tibet está sendo definido agora mesmo enquanto os lideres chineses decidem se aumentam a repressão brutal ou se abrem o diálogo. E nós podemos afectar este momento histórico.

Em função das Olimpíadas a China se preocupa em manter uma boa reputação perante o mundo. Precisamos dizer ao presidente da China Hu Jintao que a marca “Made in China” e as Olimpíadas de Pequim só serão um sucesso se estiverem associadas a uma China moderna e não a uma China repressora e violenta. Mobilizando uma avalanche de apelos de todas as partes do mundo poderemos chamar a atenção do governo chinês. Clique abaixo para assinar a petição e divulgue-a para quem puder. Nossa meta é conseguir 1 milhão de vozes pelo Tibet.

http://www.avaaz.org/po/tibet_end_the_violence/14.php

A China tem motivos para se preocupar com a sua própria estabilidade devido a seu passado brutal. Mas o Presidente Hu precisa reconhecer que o maior perigo para a estabilidade e desenvolvimento chinês provém dos generais linha dura que defendem uma repressão violenta e não dos tibetanos que buscam o diálogo e reforma.

Nossa petição será entregue para oficiais chineses em Londres, Nova York e Pequim, porém precisamos de uma quantidade significativa de assinaturas antes que a petição seja entregue. Por isso, por favor, encaminhe esse email para toda sua lista de contatos com um recado explicando porque essa campanha é importante.

O ganhador do Prêmio Nobel da Paz e líder espiritual tibetano, o Dalai Lama , pediu cautela e diálogo, e ele precisa do apoio da sociedade civil global. O povo tibetano sofreu calado por muitas décadas até que finalmente chegou seu momento de falar e nós podemos ajudá-los para que sejam ouvidos.

Com esperança e respeito,

Ricken, Iain, Graziela, Paul, Galit, Pascal, Milena, Ben and the whole Avaaz team

PS – É bem provável que o governo chinês bloqueie o site da Avaaz por causa dessa campanha. Desta forma milhares de membros da Avaaz na China não poderão mais participar da nossa comunidade. Esse fim de semana uma pesquisa com os membros da Avaaz mostrou que mais de 80% de nós defende a importância de agirmos pelo Tibet apesar de sofrer essa enorme perda da nossa comunidade, mas, somente se pudermos fazer uma diferença. Se formos bloqueados na China a Avaaz irá manter uma campanha pela liberdade na Internet na China para que um dia nossos membros na China possam juntar-se á nossa comunidade novamente.

No Nordeste do Brazil :

Porteiro assassino do travestí Camila Brasil

O porteiro Leejefferson Souza da Silva Barbosa, 24 anos, se apresentou à polícia, na tarde desta segunda-feira (17), e confessou ter matado o travesti Ubiratan Cardoso Nunes, conhecido como "Camila Brasil", no domingo passado, em Mãe Luíza. Ele alegou que estava sendo perseguido e ameaçado pela vítima, com quem admitiu ter mantido um relacionamento homossexual há cerca de dois anos.
Veja galeria de fotos no final da matéria
Leejefferson Barbosa contou ao delegado Silvio Fernando, titular do 4º Distrito Policial (em Mãe Luíza) que no dia do crime estava na Praia do Meio quando o travesti chegou e o convidou para entrar no carro. "Ele insistiu e eu acabei entrando", disse o porteiro, acrescentando que estava alcoolizado e atirou porque Ubiratan novamente o ameaçou. No momento dos disparos, o carro estava parado na rua Camaragibe.
O autor do crime disse que chegou a receber dinheiro enviado pela vítima da Itália. A ajuda teria sido cortada porque o travesti descobriu que ele estava se relacionando com mulheres em Natal. A partir daí, segundo o porteiro, começaram as ameaças. "Até o meu trabalho ele atrapalhou com essas ameaças", defendeu-se Leejefferson Barbosa, que trabalha como porteiro em um hotel.
Livre do flagrante com a apresentação, o porteiro vai responder o inquérito em liberdade. O delegado Silvio Fernando disse que pedirá se ele atrapalhar as investigações, ameaçar testemunhas ou for cobrado pela sociedade. A arma do crime será recolhida pela polícia na casa do assassino confesso, que disse ter comprado o revólver no Mercado da Avenida Quatro.
De acordo com o delegado, a localização foi possível graças a uma queixa de agressão prestada pela vítima em janeiro deste ano contra Leejefferson. Silvio Fernando acrescentou que antes de depor ele havia confessado o crime, mas não foi detido porque conseguiu se livrar do flagrante.
O CRIME
O travesti Ubiratan Cardoso Nunes, 32 anos, conhecido como ``Camila Brasil'', foi assassinado com dois tiros, na manhã do domingo passado, dentro do próprio carro, em Mãe Luíza. O autor do crime estaria no banco do passageiro quando efetuou os disparos que atingiram o braço direito e a cabeça da vítima. Ele fugiu sem ser identificado e não roubou os objetos guardados no veículo.
Segundo familiares, Ubiratan Nunes morava na Itália e estava em Natal há cerca de quatro meses, período em que conseguiu comprar uma casa no bairro Santos Reis e um carro do modelo XSara Picasso (placas MYE-8117). Sua mãe, Maria Cardoso, contou que ele estava de malas prontas e passagens compradas para retornar ao país europeu às 14h do dia em que foi assassinado.
``Meu filho não tinha inimigos'', disse a mãe, confirmando que na Itália o filho fazia programas e trabalhava como estilista. ``Ele fazia (programa) e isso ninguém vai negar, mas era só lá (na Itália), aqui em Natal não'', revelou. Ela não acredita que o crime tenha sido motivado por assalto e disse que nesse período Ubiratan mantinha um relacionamento homossexual em Natal.
Maria Cardoso contou que esteve com o filho pela última vez na sexta-feira da semana passada, dois dias antes do crime. ``Ele ficou de ligar para mim para dizer o horário que a gente ia para o aeroporto, mas a ligação que chegou foi da morte'', relatou chorando a mãe de Ubiratan, que velou o corpo do filho, na manhã desta segunda, na casa em que mora, no conjunto Igapó, na Zona Norte. O sepultamento ocorreu à tarde no cemitério de Bom Pastor.
Prima e irmã de criação da vítima, Edna Maria revelou que por várias vezes alertou Ubiratan sobre o perigo de sair com pessoas desconhecidas. ``Falta de conselho não era. Eu sempre ligava de madrugada para saber onde ela estava'', contou. Ela disse não ter conhecimento se o irmão de criação usava drogas, mas confirmou que ele não tinha inimigos.
Viktor Vidal - Com informações de Sérgio Vilar

Em Setúbal: Travesti detido por carjacking ..

Tem apenas 24 anos mas uma longa carreira de crimes de roubo, furto e burla, o jovem de 24 anos – transformista profissional – que foi capturado anteontem, pela PSP de Santarém, após uma perseguição apeada pelas ruas da cidade.
O transformista, português e sem morada certa, está indiciado por dois roubos de veículo pelo método de carjacking – os carros foram já recuperados pela PSP.

A sua detenção, no entanto, decorreu do cumprimento de um mandado de captura emanado pelo Tribunal de Santarém para cumprir uma pena de prisão efectiva de cinco anos e dois meses, resultante do cúmulo jurídico da prática de “inúmeros crimes”, desde condução ilegal, furtos, roubos e burlas.

Há já algum tempo que os elementos da Esquadra da Investigação Criminal da PSP de Santarém sabiam que o indivíduo tinha residência na cidade, mas nas últimas semanas deixou de ser visto nos locais de frequência habitual.

Anteontem, por volta do meio-dia, ia a andar a pé próximo das instalações da PSP, quando foi visto por um agente que de imediato alertou a esquadra e seguiu no seu encalço. Ao aperceber-se de que a sua presença tinha sido notada pelo agente, o cadastrado pôs-se em fuga pela cidade, acabando por se embrenhar numa zona em obras.
“Ele foi travado pelas obras, acabou por cair num buraco e por se enrolar numa rede de protecção”, disse um elemento ligado à investigação, adiantando que os agentes aproveitaram então para lhe dar ordem de prisão. O indivíduo estava vestido de uma forma “normal”, pois só usará a roupa de mulher quando está a trabalhar, tendo relatado aos investigadores da PSP que é “transformista de profissão”.
Na sequência da detenção e pelas diligências já efectuadas – pois há um mês que o caso estava a ser acompanhado por elementos da investigação criminal – , foi possível à PSP indiciar o indivíduo pela prática de dois roubos de carros por carjacking e de vários assaltos a residências e a garagens, além do furto de veículos e de burlas diversas, num total que ultrapassa as duas dezenas de crimes.
Na sua posse foram encontrados vários objectos, nomeadamente documentos das vítimas e outros bens, o que permitiu aos investigadores relacionar o transformista com a prática de vários outros crimes.
FUGIU DE ACIDENTE
Um Volvo e um Volkswagen Golf, no valor de 30 mil euros cada, foram os automóveis roubados por carjacking e que a PSP já recuperou. O primeiro foi roubado há um mês, em Santarém, e o outro em Dezembro, em Castanheira do Ribatejo. Ao volante do Volvo, o assaltante abasteceu sem pagar em vários postos de combustível da região e na segunda-feira passada sofreu um acidente de viação, em Torres Novas, pondo-se em fuga a pé e abandonando a viatura no local.
PORMENORES
NAVALHA
Para roubar os automóveis, o indivíduo ameaçava as vítimas – mulheres em ambos os casos de carjacking – com uma navalha, que ainda não terá sido recuperada pela polícia.
CADEIA
Após conclusão das diligências policiais, recolheu ao Estabelecimento Prisional de Caldas da Rainha para cumprir a pena de prisão.
DOCUMENTOS
No interior do Volkswagen Golf, que estava em posse do assaltante, foram encontrados vários objectos e documentos que o relacionam com vários crimes em investigação.

http://tangaslesbicas.wordpress.com/noticias/

Concurso de Contos Lésbicos em Língua Portuguesa do Tangas Lésbicas

Cada autora pode concorrer com os contos que quiser, e o prazo de entrega é até ao final de Março (isto para não se esquecerem já da ideia a pensar que têm tempo). Têm de ser originais e vir acompanhados com a respectiva identificação (incluindo número de telefone através do qual possam ser verificados os vossos dados). O endereço é tangaslesbicas@gmail.com . Peçam o regulamento.

O Tangas Lésbicas escolherá, paginará e publicará uma primeira edição electrónica dos contos (formato PDF) e seguidamente a versão em papel, com distribuição nacional, ainda este ano.

Aconselham-se as autoras a fazer o registo das suas obras na Sociedade Portuguesa de Autores. O Tangas Lésbicas assegura às autoras o pagamento dos direitos de autor sobre o preço de capa (10 por cento na edição em papel, 15 por cento na edição electrónica).

O Tangas Lésbicas reserva-se o direito de não publicar contos que não sejam originais e cujo conteúdo não tenha qualidade suficiente. Mas todas as participações receberão uma resposta individual.

Justiça israelense reconhece adoção de crianças por casais gays

O conselheiro jurídico do governo, Menahem Mazuz, anunciou que o Estado hebreu não se oporá no futuro a tais adoções.

JERUSALÉM, 10 Fev 2008 (AFP) - A Justiça israelense reconheceu, formalmente, neste domingo, a adoção de crianças por casais homossexuais, informaram fontes oficiais.

O conselheiro jurídico do governo, Menahem Mazuz, anunciou que o Estado hebreu não se oporá no futuro a tais adoções.

O Estado "não se opõe a que os casais do mesmo sexo adotem um criança", declarou Mazuz, em um encontro com os responsáveis dos serviços de adoção, informou a nota do Ministério de Justiça.

O "único critério é o bem do menino", de acordo com as capacidades da família adotiva, acrescentou Mazuz, que deu instruções para que a adoção por casais do mesmo sexo seja tramitada como a adoção por parte de casais heterossexuais.

O ministro de Assuntos Sociais, Yitzhak Hertzog, comemorou a nova medida.

Em fevereiro de 2006, o Estado de Israel reconheceu o status de pais legítimos a um casal de mulheres, das quais uma era a mãe biológica das crianças que criava.

A Justiça israelense reconheceu "de facto" em dezembro de 2004 a validez dos matrimônios homossexuais em questões de propriedade e herança.

Grupos de defesa dos homossexuais também celebraram a mudança de política, que conta com a oposição dos rabinos, para os quais Israel pode ter o mesmo destino de Sodoma e Gomorra, as cidades destruídas por seus pecados, segundo a Bíblia.

Este reconhecimento "de facto" não implica, contudo, que o Estado reconheça formalmente a legalidade das uniões entre pessoas do mesmo sexo. Em Israel, está reconhecido oficialmente apenas o casamento religioso.

ms/tt

ANTONIO SERZEDELO DA OPUS GAY ENTREVISTADO ESTA MANHA PARA RÁDIO FRANCE INTER - A PARTIR DE PARIS-

Sobre a RFI- Como sintonizar a RFI-Rádio France Internacional

http://www.rfi.fr/actubr/articles/097/article_11906.asp

Europa: Avanços no direito à adoção de crianças por gays Reportagem publicada em 29/01/2008.

Em destaque, os países europeus onde a adoção por homossexuais é permitida. Os países em azul já legalizaram o casamento gay. Nos outros, existe um contrato de união civil ou o reconhecimento legal de casais do mesmo sexo. A condenação inédita da França por discriminação sexual pela Corte Européia de Direitos Humanos, na semana passada, trouxe esperanças de um avanço dos direitos dos homossexuais, principalmente em relação à adoção de crianças em todo o continente. A sentença beneficiou uma professora homossexual que teve seu pedido de adoção recusado pelas autoridades francesas.

Os juízes europeus consideraram que ela não recebeu o mesmo tratamento que uma pessoa solteira, que pela lei francesa tem o direito de adotar uma criança a partir dos 28 anos. Emannuelle, de 46 anos, que vive desde 1990 com uma psicóloga, no leste da França, teve o seu pedido de adoção negado por causa da ausência de uma referência paterna.

Ela receberá uma indenização por danos morais de 10 mil euros do Estado francês. A decisão foi comemorada pela esquerda e associações de homessexuais na França e em toda a Europa. Essa primeira sentença, em nível europeu, deve criar jurisprudência e beneficiar os homossexuais solteiros nos outros países da Europa onde a adoção ainda é proibida. Antônio Serzedelo, da associação portuguesa Opus Gay, disse à RFI acreditar que essa sentença vai obrigar os estados europeus a olhar para essa questão com muita atenção pois sabem que o Tribunal europeu pode voltar a fazer a mesma condenação.

Segundo a Associação de Pais Homossexuais da França, nove países europeus, Alemanha, Bélgica, Dinamarca, Espanha, Islândia, Noruega, Holanda, Grã-Bretanha e Suécia admitem a adoção de crianças por casais homossexuais. A associação francesa espera agora conseguir que o país aprove uma legislação que respeite os direitos dos gays e lésbicas, não só em relação à adoção, mas também ao casamento. (Reportagem realizada por Adriana Brandão) ÁUDIO Mário Figueiredo Arquiteto português, radicado na França, integrante da Associação Francesa de Pais Homessexuais «A França está numa posição em que ela não pode fechar os olhos para essa condenação. Hoje, há um eixo que vai da Suécia até a Espanha, onde os direitos dos homossexuais são reconhecidos, e no meio está a França, que se diz o país das liberdades, mas ainda está longe disso.» escutar 21 min. 32 seg.http://www.rfi.fr/actubr/articles/097/article_11906.asp

A Opus Gay enviou o seguinte telegrama para o Ministério dos Negócios Estrangeiros:

Exmº Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros,

A Associação Opus Gay tendo conhecimento da visita do Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros do Irão a Portugal chama a atenção de Vossa Ex.ª para a situação em que vivem os homossexuais no Irão ,solicitando a V.Ex.ª que represente perante o responsável iraniano que nao podemos aceitar o desrespeito dos direitos humanos deste grupos social ,inclusive, condenando-os à pena de morte.

Apresento a V.Ex.ª os melhores cumprimentos.

Antonio Serzedelo

Opus Gay

Lisboa 23 de Janeiro 08

Sábado, 9 de fevereiro de 2008, Movimentos sociais repudiam ingerência do Vaticano Movimentos sociais, entre eles grupos de gays, lésbicas e associações de esquerda, desfilaram hoje pelas ruas de Roma na terceira edição da manifestação "Não Vat", contra a que consideram "ingerência" do Vaticano na política italiana.

Os manifestantes, mais de mil, segundo a Polícia, percorreram as ruas de Roma com cartazes e slogan nas quais se criticava o fato de o Vaticano se "intrometer" no debate aberto no país sobre a legislação dos casais de fato, a fecundação assistida ou o aborto. A iniciativa surgiu há três anos por parte do movimento "Facciamo breccia", que liderou a manifestação com um cartaz com o dizer: "Laicismo, autodeterminação, antifascismo, liberação e cidadania". O tema central deste ano foi a acusação ao Vaticano de querer reabrir um debate sobre o aborto, permitido no país até a 24ª semana. Também foram feitas críticas a alguns políticos "servos da Igreja".

EFE

"A NOVA MELHOR AMIGA DOS GAYS"

"A deputada do CDS-PP deu a sua opinião ,contrária à corrente maioritária do seu partido. Opus Gay aplaude."

Teresa Caeiro,deputada do CDS-PP ,e membro da direcção de Paulo Portas, diz em entrevista que os homossexuais devem poder casar-se."As pessoas têm o direito de decidir contratualmente como devem gerir uma relação",assumiu sem reservas a democrata cristã ao DN.

A afirmação é minoritária no seio do CDS-PP mas foi bem recebida pelas associações homossexuais.

António Serzedelo da Opus Gay fez questão de dizer ao "24 horas" que esta posiçao de Teresa Caeiro já lhe tinha sido comunicada pela própria:"Disse-me isso por alturas das eleiçoes para a CML.Na altura trocamos umas impressões,e, de facto, a senhora deputada disse-me que era a sua opinião pessoal."

Para Serzedelo o CDS-PP bem que poderia apresentar uma nova face nesta matéria,e Teresa caeiro podia ser a sua imagem.

O partido devi amostrar uma maior abertura :"É obvio que o CDS-PP sabe que à semelhança de outros partidos,também tem muito smilitantes homossexuais.Uma maior abertura çpoderia ir ao encontro das expectativas dos seus militantes," disse.

É qeu ha a ideia de que tosos os homossexuais,por o serem ,sao politcamente de esquerda."MAs isso está errado.Há homossexuais, de esquerda como ha de extema direita",afirmou Serzedelo.

Falta "passar das palavras aos actos."Tenho ouvido muito boas palavras e todos tem muitas ideias.Ainda nao vi concretização,diz.

POSIÇÃO DE PARTIDO DE PORTAS MANTÉM-SE

João Almeida do CDS-PP,afirmou ao "24 horas " que a posiçao do CDS-PP mantem-se em relação a esta matéria.

"O casamento tem uma natureza própria.É um contrato com deveres e direitos e que se estipula que seja entre duas pessoas de sexo diferente..Não temos preconceitos ,mas não vemos necessidade de mudar a natureza legal do casamento."

Par ao deputado do CDS-PP as uniões entre homossexuais devem ,de facto ser reconhecidas, mas de outra forma."Temos respeito relativamente às economias comuns,isso sim.E apoiamos uma consagração legal neste aspecto.Mas nao devem ser equiparadas a um casamento", disse

BRAZILIAN GAYS DEMAND THAT FIDEL CASTRO ASK FOR FORGIVENESS FOR THE PERSECUTION OF HOMOSEXUALS IN CUBA

Grupo Gay da Bahia, the oldest homosexual non-governmental organization in Latin America, demands that the dictator Fidel Castro, before his death, recognizes and asks for forgiveness for the grave errors of the Cuban revolution responsible for the demoralization, persecution, imprisonment in concentration camps, forced labor, torture, deportation, and death of thousands of gays, transvestites and lesbians in Cuba.

The unfortunate resolution approved during The First Cuban National Congress on Education and Culture of 1971 decreed that “homosexual deviations represent a anti-social pathology, making it inadmissible in any way their manifestations, or propagation, establishing as preventive measure the shunning of recognizable homosexual artists and intellectuals from interaction with the [Cuban] youth, barring gays, lesbians, and transvestites from representing Cuba artistically in festivals abroad.

Harsh penalties were then established to be applied to "the depraved who are repeat offenders and to the incorrigible anti-social elements.”

Many homosexual artists and writers were persecuted during that period of time, namely:

Virgilio Piñera, Lezama Lima, Gallagas, Anton Arrulat, Ana Maria Simon, and even the North-American poet Allen Ginsberg, who was deported [from Cuba] for having spread the permanent rumor in Cuba and abroad that Raul Castro, Fidel's brother, was a closeted homosexual. Another persecuted North-American was the journalist Allen Young who went from poster boy of the Cuban revolution to persona non grata for having denounced the cruelty of the homophobia existent on that island. While visiting Brazil, Young became famous for having refused to greet the then president Castelo Branco.

In 1980, according to official briefings seventeen hundred "incorrigible homosexuals" were deported from Cuba to the United States, even though human rights organizations estimate that number to be higher than ten thousand gays and transvestites deported from their homeland.

At the beginning of the AIDS crisis, Cuba was denounced internationally for creating tough prisons for what they called the “sidosos” (a pejorative term for people ill from HIV/AIDS), most of them homosexuals.
inferno which is what it still represents to this day for gays in a country that never learned the lesson from Che Guevara:

“One must harden without ever losing tenderness.” (“Hay que endurecer, pero sin perder la ternura jamás”.)

And yet it is said that even Guevara upon finding the book Teatro Completo by Virgilio Piñera , an openly admitted homosexual, in the Library of the Cuban Embassy in Algiers that he threw it against the wall saying:

“How come you keep in our embassy a book by a “pájaro maricón”?!”, the latter being the equivalent of "effeminate faggot".

For more information please call dialing
55 (int. phone code for Brazil) + 71 - 3328.3783 or 55 + 71 - 9989.4748.

Posted by
LUIZ MOTT
http://br.geocities.com/luizmottbr/

Por ocasião do seu 6º aniversário, a Não Te Prives - Grupo de Defesa dos Direitos Sexuais acaba de lançar a sua nova Campanha do Dia dos Namorados e das Namoradas. Porque o amor se faz de muitas formas, basta de modelos heterossexistas e heteronormativos que excluem e marginalizam. Com o apoio do IPJ, Coimbra acordou no dia de S. Valentim mais colorida.

A Associação Opus Gay não pode deixar de saudar o trabalho da Associação Não Te Prives em Coimbra, que é uma mais valia para a região centro, e igualmente para toda esta luta a nível nacional.

Excelentes os cartazes para colocar na cidade de Coimbra, tão conservadora na questão dos comportamentos de género e de orientação sexual.Parabéns!

Entretanto, a Opus Gay não pode deixar de lamentar publicamente, as artificiais "divergências" que esta associação mantêm connosco, por falta de dialogo que recusa, apesar do seu Presidente, Paulo Vieira ter vivido na nossa sede em Lisboa, no ano transacto, 200, três meses, por questões da sua vida profissional ,altura em que teve a oportunidade de ver que nao temos preconceitos de dialogar com todas e todos, ver as nossas mais valias,a nossa solidariedade, e até as nossas dificuldades.

Não deixaremos assim de divulgar esta sua interessante actividade no portal da Opus Gay, como fazemos sempre que nos é solicitado .

Desejamos aos sócios,membros e à direcção da Associacao nao te Prives, coragem, e bom trabalho, nesta luta tão difícil que travamos pela modernidade, num país tão avesso às mudanças de mentalidade.

Parabéns!

Antonio Serzedelo

Membro da Direcção da Opus Gay

PETIÇÃO PARA IMPEDIR A DEMOLIÇÃO DO MERCADO do BOLHÃO Encontra-se acessível para assinatura, nos seguintes locais: - em todas as lojas e bancas dos Comerciantes do Mercado do Bolhão.

Para assinar a petição clique : http://www.petitiononline.com/ptratt/petition-sign.html

O "Cafexperimental" em parceria com o programa de rádio "Vidas Alternativas" vai levar a efeito todos os meses a passagem de filmes de ficção sobre temáticas envolvendo grupos habitualmente vitimas de exclusão social, ou de preconceitos.

Desta vez, vistos sobre um olhar bastante diferente. Em todas as sessões, depois do filme haverá um discussão aberta ao público estando previsto a presença de um cineasta e um militante dos Direitos Humanos O primeiro filme a exibir será: "Cachorro", filme Ibérico - O crescimento de uma criança no seio de uma família diferente, Bernardo de 9 anos fica ao cuidado do seu tio um pessoa muito independente com o qual estabelece uma relação especial

Dia 8 de Fevereiro poderão visionar este filme aqui no Cafexperimental, em Setúbal

A sessão de cinema começa às 20h00 com o já habitual jantar de Sopa de Gulasch (agradecemos que marquem os Vossos lugares) . Depois da Jantar visionaremos o filme e haverá lugar ao debate. www.cafexperimental.blogspot.com

Perigo: Estudo revela 19 mil norte-americanos mortos
Superbactéria mata homossexuais nos EUA

Uma variante da bactéria Staphylococus aureus, multirresistente a antibióticos, incluindo a meticilina (um dos mais poderosos), já há alguns anos conhecida nas unidades de saúde, começou a aparecer fora do meio hospitalar nas comunidades homossexuais de São Francisco, Boston, Nova Iorque e Los Angeles, segundo um estudo da Universidade da Califórnia, a publicar em Fevereiro na prestigiada revista científica 'Annals of Internal Medicine'.

Os autores do estudo apontam esta infecção como a causa da morte de 19 mil norte-americanos em 2005.

Em Portugal, segundo Cristina Costa, coordenadora do Programa de Infecções Hospitalares Multirresistentes da Direcção-Geral da Saúde, ainda "não há conhecimento de casos na comunidade". Salvaguardando não ser especialista na estirpe comunitária, "diferente da hospitalar", Cristina Costa explicou ao CM que a variante multi e meticilino-resistente da Staphylococus aureus (responsável por infecções na pele) é "conhecida nos hospitais há alguns anos" e tende a ocorrer em pessoas fragilizadas", como idosos e doentes em cuidados intensivos.

A especialista acrescenta que "lá fora começa a falar-se no aparecimento desta estirpe na comunidade gay", como indica o estudo norte-americano. Questionada sobre o porquê da especial incidência nos homossexuais, sugeriu tratar-se de uma população "imunodeprimida e com mais lesões cutâneas", logo mais propícia ao contágio.

Já o ex-director da Comissão Nacional de Luta contra a Sida (CNLS), Machado Caetano, lembrou ao CM que o aparecimento de estirpes bacterianas multirresistentes são "um problema de saúde crescente nos países desenvolvidos, que mais acesso têm aos antibióticos".

Garantindo que "todos os médicos de clínica geral já se depararam com a Staphylococus aureus multirresistente", Machado Caetano explicou ao CM que a meticilina é "um dos antibióticos mais poderosos" e que um organismo que a ele resista "torna-se um problema grave".

O imunologista prefere descrever a estirpe do artigo como uma "infecção reemergente", que implica "tomar todos os cuidados" por parte do pessoal de saúde nos hospitais e pelas pessoas na comunidade.

No que respeita à maior vulnerabilidade dos homossexuais ("homens que tenham relações sexuais com outros homens", na descrição do artigo científico), o anterior responsável pela luta contra a sida entende que "este é um primeiro estudo" e que, portanto, "tem de ser confirmado por outros investigadores".

Os autores do estudo chamam à nova estirpe USA300 e concluíram que o risco não está relacionado com o da sida, apesar da transmissão ocorrer por via sexual. A maioria das infecções localizou-se nas nádegas, órgãos genitais e períneo.

"PRESERVATIVO É CUIDADO BÁSICO"

Alertado pelo CM para a existência desta superbactéria, o activista gay António Serzedelo defendeu que cabe "ao Ministério da Saúde e à coordenação nacional do VIH/sida difundir os avisos necessários".

Insistindo na necessidade de "cuidados básicos, como o uso do preservativo quando se tem relações sexuais com estranhos", Serzedelo mostra-se convicto de que não é necessário um alerta especial para os viajantes, até porque "a bactéria pode perfeitamente vir dos EUA para cá através de um qualquer indivíduo, norte-americano ou não".

Em especial, o ex-presidente da Opus Gay deixa uma advertência aos que frequentam os "locais de sexo intensivo", como "as saunas ou os back-rooms às escuras". Particularmente nestes últimos, ninguém sabe quem tem sexo com quem, o que na opinião do activista é "repugnante". Isto "não por moral, mas pelo culto do hedonismo e pelo desrespeito pela própria vida e pela de terceiros".

Bloco de Esquerda apresenta projecto contra discriminação

O Bloco de esquerda voltou há dias a apresentar um projecto de lei contra discriminação de pessoas infectadas com o virus da sida, em resposta á decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que considerou legitimo o despedimento de um cozinheiro por ser portador do HIV.

" È um momento negro de uma história longa de sucessivas discriminações. È um tribunal que assume uma atitude preconceituosa e que contraria a opinião de peritos." defendeu o deputado João Semedo.

Em resposta á noticia da decisão do tribunal - que suscitou uma petição online contra a discriminação de pessoas infectadas (http://www.PetitionOnline.com/INSANE/petition.html) - , o Bloco de Esquerda voltou a apresentar um projecto de lei onde define as práticas discriminatórias.

A novidade é a criação de uma Comissão Contra a Discriminação junto da Presidência do Conselho de Ministros para avaliar e propôr medidas que impeçam ue os seropositivos e outros doentes crónicos sejam restringidos nos seus direitos.

COMUNICADO

A revista Visão (nº 766 de 8 de Novembro de 2007), publicou artigo intitulado “Estranhas Alianças” sobre casamentos entre hetero e homossexuais.

O artigo  talvez seja equilibrado e informativo. Contudo, referindo a realidade de certas pessoas homossexuais que desejam a manutenção de um casamento heterossexual e a negação de atracção homossexual, é citada Margarida Cordo - uma alegada “terapeuta familiar” identificada como seguidora de teorias controversas e que afirma :

“A homossexualidade é um transtorno de identidade sexual, uma doença e tem recuperação.”

A Opus Gay entende que todos, hetero e homossexuais, são livres de dispor de si e únicos na vivência e entendimento da sua orientação sexual consoante a sua personalidade e convicções, mas de forma alguma a existência de indivíduos homossexuais que desejam reprimir a sua orientação sexual deve servir de pretexto para escamotear dados científicos reconhecidos pela OMS desde 1975. A homossexualidade não é de forma alguma uma doença. A frase publicada de uma alegada terapeuta, não esclarece a competência científica da autora.

A Opus Gay  repudia  a atitude destes pseudo terapeutas defensores das ideias mais absurdas que se publicitam com intuito de propagar a confusão junto do público.

Espera por isso que a referida terapeuta seja removida deste posto onde causa danos psicológicos, afirmando curar a"doença" ,e espera que seja chegada a hora do colégio dos psicólogos ou algum dos seus órgãos representativos de classe, se pronuncie definitivamente, sobre esta questão , desautorizando estes vendedores da banha da cobra,em nome de um ciência que merece respeito junto da opinião publica .

Lembramos que a divulgação de frases homofóbicas responsabiliza os seus autores pelo sofrimento causado a todos os homossexuais, seus amigos e familiares assim como pelos danos causados na sociedade democrática que se quer inclusiva.

P´la  Direcção da Opus Gay

António Serzedelo

Em Bali na Indonésia começou o encontro mais importante do ano sobre mudanças climáticas.

Os representantes de cada nação irão negociar um novo tratado global para conter a crise climática. Alguns governos como os Estados Unidos e o Canadá continuam resistindo a um tratado mais forte e eles podem fazer com que o encontro de Bali seja apenas conversa. Essa semana temos a oportunidade de dizer aos lideres em Bali que comecem imediatamente a trabalhar num novo tratado global que limite as emissões de carbono.

A Avaaz está trabalhando com grupos no mundo inteiro para organizar o dia internacional de mobilização contra o aquecimento global, esse sábado dia 8 de dezembro. Como a maioria de nós não poderemos estar presentes em Bali fisicamente, estamos organizando uma “marcha virtual” onde as pessoas que assinaram a petição serão representadas pelas bandeiras de seus países e o número de assinantes por país numa marcha real em Bali. Clique abaixo para assinar a petição e junte-se á marcha global virtual em Bali. E não se esqueça de enviar este email para os seus amigos e familiares para que possamos atingir o nosso objetivo de 1 milhão de pessoas na marcha virtual até Sábado!

http://www.avaaz.org/po/virtual_march_bali/19.php

Centenas de pessoas já se juntaram ás campanhas da Avaaz para um novo tratado global contra as mudanças climáticas e doaram fundos para enviar uma equipe para entregar nossa mensagem aos governos e á mídia em Bali. Só um novo tratado internacional pode reduzir as emissões causadoras do efeito estufa e impedir uma catástrofe ambiental. Esta semana, precisamos dizer aos nossos governos que está na hora de agir. Com esperança e determinação. Ben, Iain, Ricken, Galit, Pascal, e toda a equipa da Avaaz PS - Já estamos chamando a atenção em Bali.

PPS - Para ver os resultados da campanha até agora clique no link: http://www.avaaz.org/po/report_back_1

Eleições na Polónia : Derrota esmagadora dos conservadores irmãos Kaczynski

Varsóvia, 21 Out (Lusa) - Os liberais polacos arrebataram mais de dois terços dos 100 assentos do Senado (câmara alta do parlamento) nas legislativas antecipadas de hoje, marcadas pela derrota esmagadora dos conservadores irmãos Kaczynski, segundo as sondagens à boca das urnas.

Sendo confirmadas as projecções do instituto PBS, os liberais da Plataforma Cívica (PO) ocuparão 67 assentos, contra 26 para os conservadores do partido Direito e Justiça (PiS), cinco para a Aliança de centro-esquerda (LiD) e dois para candidatos independentes.

A mesma sondagem indica que o PO de Doland Tusk alcança 44,2 por cento dos sufrágios para a Dieta (câmara baixa do parlamento), contra 31,3 para o PiS dos irmãos Kaczynski, 12,2 por cento para a LiD e 7,9 por cento para os camponeses tradicionais do PSL.

Tusk já proclamou vitória e o primeiro-ministro Jaroslaw Kaczynski (gémeo do Presidente da República) reconheceu o desaire, desejando "as maiores felicidades" ao adversário.

O dirigente liberal Jacek Saryusz-Wloski anunciou que o futuro executivo aderirá à Carta dos Direitos Fundamentais referenciada no novo Tratado Europeu, que foi até agora rejeitada pela Polónia e Reino Unido.

Contra a Homofobia na Polónia !!

Valter Filipe - Presidente da Opus Gay

Num programa matinal de um canal de tv o jornalista Batista Bastos afirmou que ainda era do "tempo em que os homens gostavam de mulheres" como se isso, só por si, fosse algo de transcendente .

Claro que não é crime gostar de mulheres - como o não é gostar de homens - mas essa frase dita desta maneira adquire uma conotação negativa para qualquer gay sendo mesmo homofóbica e revelando uma pretenção de superioridade .

Como gostavam tanto de mulheres até nem as deixavam entrar nas Redacções dos jornais como tão bem lembrou o mesmo jornalista nesse mesmo programa . Assim compreendo melhor porque "Portugal era tão atrasado" afirmação também de Batista Bastos . O que ainda mais estranho é que sentado mesmo ao lado de BB se encontrava um apresentador que deve ter ficado com as orelhas a arder mas nem esboçou uma simples opinião, como muitas vezes faz, limitando-se a expressar um sorriso amarelo. Obrigado pela vossa atenção..

Um casal homossexual iniciou uma batalha jurídica para ver reconhecido o direito a comprar casa com recurso a crédito...Este assunto teve o seu inicio na Opus Gay que ao ter conhecimento do sucedido ao Antonio e ao Paulo (queixosos), recomendou o advogado Antonio Covas para tratar do assunto. Actualmente como ponto da situação o advogado, Dr. Antonio Covas informa que o Banco Espirito Santo recorreu para 2ª Instância depois de ter perdido na 1ª.

TAL COMO TINHAMOS ANUNCIADO PUBLICAMOS AQUI A SENTENÇA DO CASO 'BES' TAL COMO FOI JULGADA PELO TRIBUNAL.

l' Vara - 2" Secção Rua Marquês de Fronteira-Palácio da Justiça-3°Piso-Lisboa Telefone: 213846496 Fax: 213876185 Mai1: correio@lisbo:1.v:m:ivl.mj.pt

2.2. Fundamentos de direito 2.2.1. Questões a decidir

Face à factualidade apurada e à posição das partes nos respectivos articulados, são essencialmente duas as questões a decidir: a) Se face à nossa lei duas pessoas do sexo masculino, que vivam em união de facto, podem solicitar a uma instituição bancária um empréstimo para aquisição de habitação própria permanente; b) Na afirmativa, importa qualificar a recusa da la Ré quanto à menção no contrato da efectiva finalidade do empréstimo e determinar quais as suas consequências jurídicas no caso em apreço, designadamente no que respeita à celebração de nova escritura ou rectificação da que foi realizada e aos prejuízos invocados. * 2.2.2. Do empréstimo para aquisição de habitação própria permanente Os Autores vivem união de facto e plena comunhão de vida. Tal situação de vivência em comum existe desde data anterior ao ano 2002 (desde pelo menos 1998). Em 2002 quiseram adquirir uma casa para sua habitação própria permanente e, para o efeito, celebraram um contrato-promessa com a proprietária da casa que pretendiam adquirir e contactaram o Banco Espírito Santo para que este lhes concedesse o empréstimo da quantia de € 174.579,26. O solicitado empréstimo destinava-se à aquisição da aludida casa, que era, repita-se, para constituir a habitação própria permanente dos Autores. Porém, não obstante os Autores não terem outra habitação e terem mencionado o destino que queriam dar à casa, o Banco Espírito Santo recusou-se a conceder-lhes o empréstimo para habitação própria permanente, alegando, no essencial, que a legislação em vigor não permite que a contratação de empréstimo para habitação própria permanente seja celebrada por duas pessoas do mesmo sexo. Perante, a apontada recusa, os Autores tiveram que contratar o empréstimo como sendo para llhabitaçê.o secundária" e essa finalidé:td.L':a Cü;,él ficou também exarada na respectiva escritura de compra e venda.

2165/06.9TVLSB 7 -4\ 1ªVara - 2" Secção Rua Marquês de Fronteira - Palácio da Justiça -3° Piso - 1098-00 I Lisboa Telefone: 213846496 Fax: 213876185 Mail: correio@lisboa.varciv1.mj.pt A finalidade da aquisição da habitação não é indiferente, pois, a habitação secundária tem um regime fiscal mais gravoso (as prestações do empréstimo não podem ser objecto de abatimento ao IRS e não beneficia de isenção de contribuição autárquica/IMI), as taxas do crédito à habitação são mais elevadas, etc. A questão que se coloca é esta: duas pessoas do mesmo sexo não podem contratar um empréstimo para aquisição de uma habitação própria permanente? Vejamos. Em primeiro lugar, verifica-se que em 12 de Agosto de 1994, mediante a escritura pública documentada a fIs. 86-93, ala Ré concedeu empréstimo para habitação permanente a duas pessoas do mesmo sexo. Argumenta ala Ré que na data da celebração da referida escritura estava em vigor o Decreto-Lei n° 218-B/86, de 30/09 e que à data da escritura dos autos já estava em vigor o Decreto-Lei n° 349/98, com as alterações introduzidas pelo do DL n° 320/2000, de 15/12, que passou a regular o regime jurídico da concessão de crédito à habitação própria, estabelecendo um regime mais restritivo e que não consente o empréstimo para habitação própria a duas pessoas do mesmo sexo. Ambos os diplomas regulam a concessão de crédito à, além do mais, aquisição de "habitação própria permanente, secundária ou para arrendamento" - v. artigo 1° de cada um desses Decretos-Lei. O artigo 4° do DL n° 218-B/86, de 30/09, sob a epígrafe "definições", estabelecia que: "Paraefeitos destediploma, considera-se: a) «Interessado», toda a pessoa que pretenda adquirir, construir, beneficiar, recuperar. ou ampliar casa, para habitação permanente, secundária ou para arrendamento, ou adquirir lerreno para construção de habituçiívprópria permanente;

2165/06.9TVLSB 1° Vara - 2' Secção Rua Marquês de Fronteira- Palácio da Justiça -3° Piso - 1098-00I Lisboa Telefone: 213846496 Fax: 213876185 Mail: con-eio@lisb,.)~.varcivl.mj.pt b) «Agregadofamiliar», o conjunto de pessoasconstituído pelo casal e seus ascendentes do ]Ograu, incluindo enteados e adaptados, desde que com ele vivam em regime de comunhão de mesa e habitação; Também como «agregadofamiliar», o conjunto constituído por pessoa solteira, viúva, divorciada ou separada judicialmente de pessoas e bens, seus ascendentes e descendentes do 1° grau, incluindo enteados e adaptados, desde que igualmente com ela vivam em regime de comunhãode mesa e habitação; (.. .); c) d) e) «Habitaçãoprópria permanente», aquela onde o mutuário ou este e o seu agregadofamiliar irão manter, estabilizado,o seu centro de vida familiar; j) (... )I,11 Por sua vez, o artigo 4° do DL n° 349/98, de 11/11, com a redacção do DL n° 320/2000, também sob igual epígrafe, estabelece que: ."Paraefeitos deste diploma, considera-se: g) «Interessado», toda a pessoa que pretenda adquirir, construir e realizar obras de conservação ordinária, extraordináriae de beneficiaçãopara habitaçãopermanente, secundária ou para arrendamento ou adquirir terrenopara construçãode habitaçãoprópria permanente; «Agregado familiar», o conjunto de pessoas constituído pelos cônjuges ou por duas pessoas que vivam em condições análogas às dos cônjuges, nos termos do artigo 2020° do CódigoCivil e seus ascendentes do 1° grau, ou afins, desde que com ele§.vivam em regime de comunhão de mesa e habitação; Também como «agregado familiar.\ conjunto constituído por pessoa solteira, viúva, divorciada ou separada judicialmente de pessoas e bens, seus ascendentes e 2165/06.9TVLSB h) i) 9 1" .1P. 1- ! de :'isboa I" V ar~1 - 2" Secção Rua Marquês de Fronteira - Palác'J da Justiça -3- Piso - 1098-00I Lisbc,J Telefone: 213846496 Fax: 21387 . i85 Mail: correio@lisboa.varcivl.mj.pt j) k) descendentesdo 1° grau ou afins, desde que com ela l'ffirim em regimede comunhão de mesa e habitação; (.. .); 1) «Habitação própria permanente», aquela onde o mutwÍriD Olleste e o seu agregado familiar irão manter, estabilizado, o seu centro de vida familiar; (...)I." Finalmente, dispunha o artigo 5° do DL n° 218-B/86, de 30/09, sob a epígrafe "acesso", que" têm acessoao regime geral de crédito os agregadosfamiliares que afectem o produto dos empréstimos à aquisição, construção, beneficiação, recuperafOOe ampliaçãode casapara habitaçãopermanente, secundáriaou para arrendamento". Agora, o mesmo aTtigo 5°, mas do DL n° 349/98, de 11/11, com a redacção do DL n° 320/2000, dispõe que "têm acesso ao regime geral de crédito os agregados familiares que afectem o produto dos empréstimos à aquisição, construçiio ~ realizaçãode obras de conservaçãoordinária,extraordinária e de beneticiaçãoem fogoaI!em partes comuns de edifício destinado a habitação permanente, secundária ou para arrendamento~'. No que respeita aos aludidos artigos, resulta do confronto dos dois diplomas que as diferenças são unicamente de pormenor. O DL n° 349/98, de 11111, procurou apenas uma explicitação de conceitos, como é o caso dos empréstimos para obras, e acrescentar na definição de agregado familiar a situação de união de facto. No fundo, com relevo, veio esclarecer que as pessoas que vivam em condições análogas às dos cônjuges podem também ter acesso ao regime geral de crédito. Mas mesmo esta última não constituía uma verdadeira inovação, pois já antes era entendimento predominante que a lei não impedia a concessão de empréstimo para habitação a pessoas de sexo diferente que vivessem em condições análogas às dos cônjuges. Sobre a união de facto de duas pessoas do mesmo sexo ambas as leis são omissas, mas em nenhuma delas consta qualquer proibição de concessão de crédito para habitação própria permanente. 2165/06.9TVLSB 10 1a ~:..

1 Cívil de Lisboa 1ª Vara - 2ª Secção Rua Marquês de Fronteira - Palácio da Justiça -3° Piso - 1098-001 Lisboa Telefone: 213846496 Fax: 213876185 Mail: correio@lisboa.varciv\.mj.pt Portanto, atenta a semelhança de regimes, não existia justificação para em 2002 a la Ré recusar aquilo que em situação em tudo idêntica aceitou em 1994: a concessão a duas pessoas do mesmo sexo de um empréstimo para aquisição de uma habitação própria permanente. E deve enfatizar-se que não estamos a falar de uma abstracção mas de uma situação bem concreta e determinada, pois as duas pessoas a quem foi concedido, e bem, o empréstimo em 1994 foram ouvidas como testemunhas. . Ora, de harmonia com o disposto no art. 13°, n° 2, da Constituição da República Portuguesa, que é a norma de todas as normas, e que nos deve guiar na interpretação de qualquer disposição da lei ordinária, ninguém pode ser prejudicado ou privado de qualquer direito em razão do sexo ou da orientação sexual. Tal norma, que é um corolário da igual dignidade humana de todas as pessoas, proíbe todas as formas de tratamento ou de desconsideração social discriminatórias a.J. Gomes Canotilho e Vital Moreira, Constituição da República Portuguesa anotada, Coimbra Editora, 23 edição, pág. 148) e tem também como destinatário os particulares. Igualmente o direito à habitação está consagrado na Constituição, independentemente da orientação sexual das pessoas. Poder-se-á argumentar que não obstante a Lei Fundamental proibir a discriminação em razão da orientação sexual, a lei ordinária não foi tão longe e não consagrou os mecanismos de protecção de tal princípio fundamental. Porém, não é exactamente assim. Em 11 de Maio de 2001, depois de um amplo debate no nosso país, foi publicada a Lei n° 7/2001 (DR n° 109, série l-A), que adoptou medidas de protecção das uniões de facto. Tal lei, conforme se pode ver no seu artigo 10, "regula a situaçãojurídica de duas pessoas, independentemente do sexo, que vivam em união de facto há mais de dois anos" e entre os seus efeitos está a proteccão da casa de morada de família - art.30, aI. a).

2165/06.9TVLSB 11 A.'...7. - 1ª Vara -2" Secção Rua Marquês de Fronteira - Palácio da Justiça -3° Piso - 1098-001 Lisboa Telefone: 213846496 Fax: 213876185 :correio@Jisboa.varciv1.mj.pt Estabelece a referida Lei urna equiparação, embora restrita, entre as pessoas unidas pelo casamento e as que vivem em união de facto, independentemente de serem ou não do mesmo sexo. Portanto, o legislador ordinário passou a reconhecer a situação da união de facto de duas pessoas do mesmo sexo. Daí que por maioria de razão, após a publicação da referida Lei n° 7/2001, de 11/5, não se justifique a posição de urna instituição bancária que impeça duas pessoas do mesmo sexo de recorrer ao sistema de crédito à aquisição de habitação própria permanente. . * 2.2.3. Da declaração constante da escritura de compra e venda e elo contrato de empréstimo Para não perderem o sinal que tinham prestado no âmbito do contratopromessa, os Réus tiveram que declarar, em clara oposição com a realidade e conhoa a sua vontade, que a fracção adquirida" destina-se exclusivamente à sua habitação secundária" . Tal declaração é falsa e só consta da escritura devido à exigência da la Ré, pois que para a 2a Ré tal matéria é absolutamente indiferente, sendo a sua postura de completa abertura para resolver a questão. Corno já se demonstrou supra, tal exigência da la Ré foi injustificada face à lei ordinária e à Constituição. Foi violado um direito fundamental dos Autores, concretamente o de não serem prejudicados e discriminados em razão do sexo e da sua orientação sexual, o que é fundamento de responsabilidade civil nos termos do art. 483°, n° 1, do Código Civil. Além disso, sendo urna declaração que não corresponde à efectiva vontade dos Autores, o que era do conhecimento dos demais outorgantes e que só foi inserida pelo apontado moti vo, é susceptível de ser corrigida, repondo-se a verdade e respeitando-se a lei.

2165/06.9TVLSB 12 ~I .. ... 1- Vara- 2a Secção Rua Marquês de Fronteira - Pal:cio da Justiça -3° Piso - 1098-001 Lisboa Telefone:213846496 Fáx: 213876185 Mail: correi.o@1isboa.varcivl.mj.pt Ao contrário do sustentado na p.i., não se torna necessário celebrar uma nova escritura pÚblica de compra e venda e mútuo com hipoteca, mas unicamente rectificar aquela que foi outorgada pelas partes. O mesmo se diga do cancelamento da hipoteca, pois a mesma constitui garantia do pagamento do empréstimo e este subsiste, apenas se devendo entender que foi concedido para habitação própria permanente e não para habitação secundária. No fundo, o que importa corrigir é uma declaração secundária ou complementar constante da escritura e não mais do que isso, pois o resto é exacto. * 2.2.4. Dos prejuízos Os Autores reclamam da la Ré Opagamento da quantia de € 50.000,00 a título de danos morais. Sobre esta matéria ficou demonstrado que os factos descritos em 2.1.5., 2.1.7., 2.1.8., 2.1.9., 2.1.10., 2.1.11., 2.1.13., 2.1.14., 2.1.15, 2.1.17., 2.1.18. e 2.1.19. causaram aos Autores desilusão e constrangimento. Para que sejam susceptíveis de serem indemnizáveis, os danos não patrimoniais têm de ser suficientemente graves e de merecer a tutela do direito. No caso vertente, pese embora os incómodos e a desilusão sofridos pelos Autores, entendemos que não se justifica a atribuição de qualquer indemnização por danos morais. Na verdade, embora ala Ré tenha tomado uma posição que não era a correcta face à nossa ordem jurídica, em momento algum enxovalhou os Autores ou os tratou com menor respeito. Todo o assunto foi conduzido com serenidade e descrição. Isso mesmo o Tribunal pôde confirmar quando ouviu as duas testemunhas arroladas pela la Ré e que tiveram a seu cargo, em diferentes momentos, o assunto, em especial a Dra. Também no âmbito deste processo ala Ré sempre agiu de forma leal e frontal. Ora, nestes casos em que as partes têm posições divergentes e surge o conflito, deve-se recorrer aos tribunais para resolver o diferendo, os quais existem 2165/06.9TVLSB 13 r:7d ~: . 1a Vara CÍvd de Lisboa 13 Vara -23 Secção Rua Marquês de Fronteira -Palácio da Justiça - 3° Piso - 1098-001 Lisboa Telefone: 2138464Q6 Fax: 213876185 Mail: correio@lisboa.varciv1.mj.pt precisamente para isso, como é próprio de um estado de direito. Foi isso que os Autores fizeram e o Tribunal, no quadro do que lhe foi pedido, toma nesta sentença as medidas que tem por apropriadas para corrigir o que estava mal. Nada mais havendo do que divergências sobre a interpretação da lei, não há razão para indemnizar alguém por danos morais. É desconfortável que a contraparte não reconheça a razão que nos assiste, mas isso, só por si, não é fundamento para nos indemnizar por danos não p--atrimoniais. . - - - - - - - - - - - Diferente já é a questão dos danos patrimoniais. Com efeito, os Autores por terem sido impedidos de contrair um empréstimo para habitação própria permanente e ao serem obrigados a contrair empréstimo para segunda habitação, quando não tinham a primeira, ficaram sujeitos a taxas de juro mais elevadas. Também, pela mesma razão, os Autores não usufruíram de qualquer isenção de contribuição autárquica. Não possuindo um empréstimo para habitação própria permanente, os Autores não podem usufruir dos benefícios para efeitos 'de IRS. Tudo isto são danos patrimoniais sofridos pelos Autores na sua esfera patrimonial e que resultam exclusivamente da recusa da la Ré em contratar com aqueles um empréstimo submetido ao regime do crédito à habitação própria permanente. Portanto, de harmonia com o disposto nos artigos 562°, n° 1, 563°, 564° e 566° do Código Civil, ala Ré está constituída na obrigação de indemnizar os Autores pelos apontados prejuízos, cuja liquidação se relega para momento posterior (v. art. 661°, n° 2, do CPC). *** lU - DECISÃO Assim, nos termos e pelos fundamentos expostos; decide-se julgar a acção parcialmente procedente, por parcialmente provada, e, em consequência, condenar:

2165/06.9TVLSB 14 '\.." de Lisboa, 1ª Vara - -2'Secção Rua Marques de Fronteira -Palácio da Justiça -3° Piso - 1098-001 Lisboa TelefJne: 213846496 Fax: 213876'185 Mail: cOITeio@Jisboa.varcivl.mj.pt a) As Rés a rectificar a escritura pública celebrada em 26.11.2002,de modo a que da mesma passe a constar que a fracção autónoma se destina à habitação própria permanente dos Autores, devendo, o regime do empréstimo bancário estar em consonância com tal finalidade; b) A la Ré a pagar aos Autores uma indemnização correspondente aos danos patrimoniais sofridos por estes com o facto de se ter feito constar da referida escritura pública que a fracção adquirida se destinava a habitação secundária, bem - - c~mo de o empréstimo ter sido concedido ...com éLimposição-da -ffi~ãe--- dessa finalidade, cuja liquidação se relega para momento posterior. Custasa suportar por 1a Rée Autores na proporção do decaimento. Registe e notifique. * * 2165/06.9TVLSB 15

Valter Filipe - Opus Gay

EUA . . .

Um debate televisivo sobre questões lgbt, passou na cadeia LOGO,do grupo MTV reunindo 6 candidatos democratas sobre 8, à investidura presidencial. Os republicanos, em bloco, recusaram . Foi um debate histórico,segundo os comentadores. Quando será que os nossos candidatos se permitiram discutir o assunto com esta largueza de vistas?

Mais Declarações Homofobicas de Alberto João Jardim

No Porto Santo, Alberto João Jardim afirmou que a campanha contra a Madeira é um truque para desviar as atenções dos problemas do país, assim como o aborto e o casamento dos homossexuais, mas que mostram "a pouca vergonha daquela gente de Lisboa".

O casamento homossexual não é uma causa, "é deboche e degradação dos valores morais portugueses".

"Um casal homossexual iniciou uma batalha jurídica para ver reconhecido o direito a comprar casa com recurso a crédito...

Este assunto teve o seu inicio na Opus Gay que ao ter conhecimento do sucedido ao Antonio e ao Paulo (queixosos), recomendou o advogado Antonio Covas para tratar do assunto. Actualmente como ponto da situação o advogado, Dr. Antonio Covas informa que o Banco Espirito Santo recorreu para 2ª Instância depois de ter perdido na 1ª. Brevemente ser-nos-á enviado o texto da sentença da 1ª Instância pelo Dr. antonio Covas, e que aqui será colocado.

Como qualquer outro casal heterossexual. Apesar de mudanças legislativas que têm vindo a esclarecer e a ampliar os direitos das uniões de facto, a lei ainda não é entendida por todos da mesma maneira. Em Portugal ainda há quem entenda que a lei impede empréstimos para compra da primeira habitação a casais do mesmo sexo.

A TVI falou com António e Paulo que já viviam em união de facto, quando decidiram comprar casa juntos. Encontrá-la não foi difícil e conseguir o crédito também não. Mas, nas vésperas da escritura, o Banco Espírito Santo (BES) informou o casal de que a escritura é feita como se se tratasse de uma segunda habitação, quando na verdade nenhum dos dois tem qualquer outra casa. Ambos referem ter aceite a imposição do banco por lhes ter sido apresentada como uma situação transitória, mas também porque não queriam perder o dinheiro do sinal entregue ao construtor. De acordo com Paulo e António, para resolver a questão, seria apenas necessário entregar o IRS em conjunto. O BES comunicou-lhes que «a contratação de empréstimo para habitação própria permanente não pode ser celebrada entre pessoas do mesmo sexo». O banco disse ainda que, de acordo com a lei portuguesa, um agregado familiar é um «conjunto de pessoas constituído pelo cônjuges ou por duas pessoas que vivam condições análogas à dos cônjuges».

Se a união de facto implica condições de vivência semelhantes às dos cônjuges, «está implícito que essas pessoas sejam de sexo diferente». Alguns anos antes, o mesmo banco emprestou dinheiro a um outro casal homossexual para compra de casa em regime de primeira habitação. A escritura tem a data de 1994 e foi feita em nome de Orlando e Artur, duas pessoas do mesmo sexo. Por se sentirem penalizados, António e Paulo levaram o caso a Tribunal e a sentença foi conhecida em Junho de 2007. Na sentença pode ler-se que a lei é omissa quanto a aquisição de casa por pessoas do mesmo sexo, mas que se há coisa que não faz é proibi-la. Com base em argumentação legal, o banco não poderia recusar agora o que concedeu em 1994. A sentença condenou o banco a alterar a escritura e a pagar uma indemnização por danos patrimoniais. O BES interpôs recurso da sentença e ambas as partes querem levar o caso às últimas consequências."

- (PortugalGay.PT) - http://salsaepimenta.blogspot.com/

Juiz investigado por discriminação sexual 2007/07/24

Em Espanha: recusou custódia de duas crianças a mãe lésbica

Um juiz espanhol está a ser investigado por ter recusado a custódia de duas crianças à mãe por esta ser lésbica, advertindo mesmo na sentença que a mulher tinha que escolher entre as filhas e a parceira, noticia a Lusa. A investigação está a ser conduzida pelo Tribunal Superior de Justiça de Múrcia, que segundo fontes judiciais iniciou dois expedientes com base no polémico auto. A decisão do magistrado Fernando Ferrin Calamita, conhecida na segunda-feira, está a causar polémica em Espanha, suscitando esta terça-feira comentários críticos do ministro da Justiça, Mariano Fernández Bermejo, que considerou que não cabe aos juízes usar sentenças para tecer opiniões à margem da Constituição. No auto, referente a um processo de separação, o juiz de Múrcia entrega a custódia das duas filhas ao pai porque a homossexualidade da mãe «prejudica» e «aumenta o risco» de que as menores também sejam homossexuais. «As crianças têm direito a um pai e uma mãe, mas não duas mães ou dois pais», sublinha o juiz.

O auto do juiz viola a Constituição espanhola, que proíbe discriminação com base em orientação sexual, e as leis de 2005 que permitem o casamento de pessoas do mesmo sexo e que casais do mesmo sexo adoptem crianças. Uma queixa sobre o auto do juiz foi apresentada no Conselho Geral do Poder Judicial (CGPJ) que, segundo o Partido Socialista Operário Espanhol (PSOE) deve abrir um expediente ao magistrado.