Trabalho dos Alunos do Serviço Social no Instituto Politécnico de Beja, na Escola superior de Educação.

O Sim do casamento entre homossexuais e adopção de crianças

Artº 1586 do CC

Noção de adopção instruído com o inquérito

Adopção é o vínculo que à semelhança de filiação natural, mas independentemente dos ldos laços de sangue, se estabelece legalmente entre duas pessoas

Artº 1973

Constituição

1 – O vínculo da adopção constitui-se por sentença judicial

2 – O processo será instruído com um inquérito, que deverá incidir, nomeadamente, sobre a personalidade e a saúde do adoptante e do adoptado, a idoneidade do adoptante para criar e educar o adoptando, a situação familiar e económica do adoptante e as razões determinantes do pedido de adopção. (redacção do Dec-lei nº 496/77 de 25/11).

(não existe nada que impeça a adopção de crianças por parte dos homossexuais)

Artº 1974º

Requisitos gerais

1 - A adopção visa realizar o superior interesse da criança e será decretada quando apresente reais vantagens para o adoptando, se funde em motivos legítimos, não envolva sacrifício injusto para os outros filhos do adoptante e seja razoável supor que entre o adoptante e o adoptado se estabelecerá um vínculo semelhante ao da filiação.

2 – O adoptando deverá ter estado ao cuidado do adoptante durante prezo suficiente para se poder avaliar da consciência da constituição do vínculo.

Artº 1577º

Noção de casamento

Casamento é um contrato celebrado entre duas pessoas de sexo diferente que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida nos termos da disposição deste código.

Contudo este artº vai contra o Artº 13 da CRP, que visa o princípio de igualdade.

Em suma:

•  Não existem “causas” para a homossexualidade

•  A homossexualidade deriva da mesma fonte da heterossexualidade ou de bissexualidade, isto é, da escolha inconsciente do objecto de desejo .

•  Um desejo é um direito

•  Não existe sexualidade “normal “ou “natural”

Adopção

È susceptível de ser concretizada por cidadãos adultos maiores de 25 anos, no caso de serem casados ou 30 no caso de serem solteiros. No código civil não há nenhuma referência à orientação sexual das pessoas que pretendem adoptar.

Muitas vezes o problema resulta de condicionalismos culturais na aplicação de direito reconhecidos plenamente.

A problemática de saber ser casais homossexuais.

Preconceito

Sair do armário

•  A Alegada e falsa – associação entre homossexuais e abuso sexual de menores.

•  A suspeita infundada de que as lésbicas e os gays recrutam activamente jovens.

•  Alegada pressão social que todas as crianças são sujeitas no ambiente escolar.

•  Necessidade de uma figura maternal ou paternal.

•  Os filhos de gays e de lésbicas serão tendencialmente Gays e lésbicas.

•  As crianças criadas por pais gays e mães lésbicas não são nem mais nem menos propensas a serem gays e/ou lésbicas que o filhos de casais heterossexuais.

•  As crianças são aparentemente muito mais influenciadas pelos processos /sinergias familiares que pela estrutura familiar

•  Mais vale proporcionar um ambiente familiar estável a uma criança, onde os pais independentemente da sua orientação sexual, manifestam satisfação na sua relação, grande amor pelas crianças, e um bem-estar tanto a nível psicológico como emocional, e não mostrem conflitos inter-parentais do que deixa-las em orfanatos e outras instituições onde serão evidentes maus tratos, abusos represálias e é notário a falta de afecto.

Num processo de adopção podemos afirmar que o que está em causa são estas capacidades e o que uma criança pode usufruir de uma vivencia adquirida, independentemente da escolha sexual do pai ou da mãe.

ADOPÇÃO POR CASAIS HOMOSSEXUAIS ( Sandra )

 

Nós representamos o 1.º ano de Serviço Social, unidade curricular de Introdução ao Direito, leccionada pelo Prof. Hugo Lança, aqui presente, e vamos neste debate defender o direito á adopção por parte dos casais homossexuais, a fim de estarem em igualdade de circunstâncias com os casais heterossexuais.

HOMOSSEXUALIDADE ( Sandra )

A Homossexualidade é a relação entre pessoas do mesmo sexo, que desde sempre acompanha a história da humanidade, sendo interpretada e explicada de diferentes maneiras, mas nunca ignorada.

No século XX a homossexualidade deixou de ser considerada uma doença, passando a ser vista pela sociedade como obstante de derivar da mesma fonte de heterossexualidade ou de bissexualidade, isto é, da escolha inconsciente do objecto de desejo.

Países onde já é permitido o casamento entre homossexuais.

•  Bélgica

•  Canadá

•  Espanha

•  Holanda

Em Portugal – A legislação reconhece desde 2001 a união entre pessoas que vivem juntas há dois anos, independentemente da sua escolha sexual. Este reconhecimento aplica-se ao nível fiscal.

O artigo nº. 36 da CRP que diz (Família, casamento e filiação)

Nº.1 – Todos têm o direito de constituir família e de contrair casamento em condições de plena igualdade.

 

ADOPÇÃO ( Laura )

QUEM PODE ADOPTAR?

Pode ser concretizada por cidadãos adultos maiores de 25 anos, no caso de serem casados ou 30 anos no caso de serem solteiros.

No código civil não há nenhuma referência à orientação sexual das pessoas que pretendem adoptar.

No entanto, o Artº 13 nº 2 (Princípios de igualdade) da Constituição da Republica, visa que, ninguém pode ser beneficiado, prejudicado, privado de qualquer direito ou isento de qualquer dever em razão de ascendência, sexo, raça, língua território de origem, religião, convicção política ou ideológica instrução, situação económica condição social ou orientação sexual.

 

O processo será instruído com um inquérito, que deverá incidir, nomeadamente, sobre a personalidade e a saúde do adoptante e do adoptado, a idoneidade do adoptante para criar e educar o adoptando, a situação familiar e económica do adoptante e as razões determinantes do pedido de adopção. (redacção do Dec-lei nº 496/77 de 25/11).

CRIANÇAS ABANDONADAS SEM PROJECTO DE ADOPÇÃO (Antónia)

Crianças abandonadas sem projecto de adopção

in Jornal de Notícias

Crianças em situação de acolhimento eram 12 245 em 2006

Apenas 13% das crianças e jovens que vivem em instituições de acolhimento e não recebem visitas de familiares têm como projecto de vida a adopção, segundo um relatório do Instituto de Segurança Social.

O documento, que faz a caracterização das 12 245 crianças e jovens em situação de acolhimento em 2006, revela que quase metade vivia em instituições há pelo menos quatro anos e 28% há mais de seis anos. Negligência, falta de acompanhamento da situação de saúde, abandono, maus-tratos físicos e carência socio-económicos são motivos de acolhimento

O relatório do Instituto de Segurança Social refere que, das 12 245 crianças e jovens que continuavam em situação de acolhimento em 2006, 60% estavam em lares de infância e juventude, 22% em famílias de acolhimento e 14% em casas de acolhimento temporário e outras instituições.

Uma boa parte destas crianças (41%) não recebia visitas das famílias, mas para apenas 13% dos que não têm contacto com os familiares é ponderada a possibilidade de adopção. Dados oficiais sobre adopção, referentes a Agosto último, indicam que 1117 crianças e jovens encontram-se em situação de adoptabilidade, dos quais 384 têm até três anos, 275 têm entre os quatro e os seis anos, 290 têm entre os sete e os dez anos.

Este número de crianças, em via de adopção, podia baixar se não fossemos preconceituosos e se aceitássemos a liberalização do casamento e da adopção por parte dos homossexuais .

ABUSO EM CRIANÇAS E JOVENS (Laura)

TIPOS DE Maus-tratos

•  Negligencia

•  Maus-tratos físicos

•  Abuso sexual

•  Maus-tratos psicológicos

•  Abandono

TIPOS DE Maus-tratos EM PORTUGAL

Podemos mencionar que em Portugal há 65, 8% de Negligencia e abandono, 28, 7% de Maus-tratos físicos e psicológicos e 5.5% de Abuso sexual 5,5%

5º ao 9º Diapositivo

Embora nas suas famílias de sangue, as crianças possam ser maltradas…

Nas instituições serão muito mais, como podemos constatar com factos verídicos e que passamos a citar alguns exemplos:

Diapositivo 5 (Antónia)

Em Monção, morte de uma menina de dois anos alegadamente vítima de maus-tratos.

Segundo fonte do Destacamento de Viana do Castelo da GNR, a criança, que já estava a ser acompanhada pela Comissão de Protecção de Menores, foi levada esta manhã pela família ao Centro de Saúde de Monção, onde deu entrada já sem vida.

Diapositivo 6

2006/03/13

Pai, avó e tia arriscam pena de prisão até 25 anos. Menina tinha queimaduras muito graves, provocadas pela avó, sofreu durante quatro dias e morreu por falta de assistência médica

Diapositivo 7 (Sandra)

30/11/06

O Ministério Público pediu hoje no Tribunal de Leiria 13 anos de prisão para uma mulher acusada de homicídio qualificado por ter alegadamente deixado morrer à fome um filho deficiente de seis anos.

Diapositivo 8 (Sandra)

13/12/06

O Tribunal de Oeiras condenou esta quarta-feira a 12 anos de prisão por abuso sexual de crianças continuado e agravado o ex-companheiro da mãe de Daniel, um menino de seis anos surdo-mudo encontrado morto em casa em Setembro de 2005.

Diapositivo 9 (Sandra)

2007/11/15

A Provedora da Casa Pia, Joaquina Madeira, disse esta quinta-feira em entrevista à RTP que «há indícios» de abusos sexuais envolvendo crianças da instituição.

 

UMA CRIANÇA NECESSITA ( Antónia )

Com a certeza de que em instituições há maus tratos e abusos de crianças, podemos afirmar que independente da orientação sexual dos pais/mães, estes possam manifestar satisfação na sua relação transmitindo o amor que nutrem pelas demais e uma estabilidade a todos os níveis.

 

HOMOSSEXUAIS ( Laura )

Não há motivos nem impedimentos legais, para que duas pessoas do mesmo sexo possam adoptar.

Será que estas pessoas não têm condições, para o fazerem, uma vez que na nossa sociedade a cada dia que passa, o número de crianças aumenta a ser educados por um pai ou por uma mãe; vimos hoje que cada vez há mais famílias mono parentais.

PAIS HOMOSSEXUAIS ( Sandra )

Podemos dar como exemplo o casal de homossexuais no Brasil, que adoptaram a pequena Teodora, que aquando da adopção não tinha comportamentos de estabilidade, não tinha noção do muito ou do pouco, não tinha noção do espaço e como os pais relatam não sabia lidar com o afecto. Na escola está mais segura e confiante, não tem medo de perguntar e de errar, tem uma relação fantástica com os amiguinhos e com adopção tornou-se uma menina feliz, UMA MENINA QUE APRENDEU A SORRIR…

Citamos na 1ª pessoa:

“Descobrimos um amor incondicional em nós. Percebemos que estamos menos egoístas e mais transparentes nas nossas posições. Hoje, só pensamos em viver o bastante para cuidar da nossa filha. Só pensamos em protege-la”

SERÁ QUE A SOCIEDADE VAI DEMORAR MUITO TEMPO A ACEITAR ?

 

DEBATE ABERTO….

ESEBeja - 2008

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Trabalho para a disciplina de Sociologia sobre diferentes tipo de família

Chamo-me Sofia Mouga , ando na escola Secundária de Linda-a-Velha, no 12º ano de ciencias sociais e humanas e estou a fazer um pequeno trabalho para a disciplina de Sociologia sobre diferentes tipo de família. Escolhi para tema do meu trabalho as Famílias Homossexuais porque acho que se deveria referir mais vezes os direitos de que estas são privadas simplesmente porque não existe o respeito que deveria existir por orientações sexuais diferentes da heterossexualidade, a que muitas vezes chamam a orientação sexual "normal".

Tentei encontrar informações sobre a legislação portuguesa onde eu encontrasse bons exemplos de como certos artigos da constituição não são respeitados relativamente aos direitos, que qualquer cidadão homossexual deveria ter tal como todos os outros (por exemplo, em relação ao casamento).

Achei também importante referir no meu trabalho questões relativas à adopção por parte de casais homossexuais e também não encontrei a lei que diz que em Portugal isto não é permitido.

Dirigi-me assim à vossa organização pois penso que estarão em condições de me fornecer informações que poderão em muito ajudar à realização do meu trabalho.

Sofia Mouga -Contacto: sophie.mougain@gmail.com

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VIOLÊNCIA DOMÉSTICA EM CASAIS HOMOSSEXUAIS – Trabalho de investigação, pedido de entrevista

O meu projecto de investigação insere-se no contexto da elaboração de uma tese de mestrado em Psicologia, a realizar na Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto, sob a orientação da Prof. Dra. Celina Manita Santos, e visa estudar as representações sociais da violência doméstica em casais homossexuais.

O trabalho comporta duas partes, essencialmente: uma que pretende aferir e analisar as representações (ideias, atitudes, comportamentos) que pessoas pertencentes a determinados grupos profissionais que lidam com violência doméstica (magistrados, polícias e profissionais de apoio à vítima) têm acerca deste tema.

Na outra parte da minha pesquisa, pretendo entrevistar pessoas que sejam ou tenham sido vítimas de violência doméstica no contexto de uma relação com uma pessoa do mesmo sexo e que vivam (ou tenham vivido) com essa pessoa numa união de conjugalidade.

Para tal, peço a colaboração das pessoas que estejam disponíveis para me concederem uma entrevista, no sentido de melhor compreender, na perspectiva dos/as próprios/as, as percepções, emoções e comportamentos envolvidos nas situações de violência doméstica vividas.

Os dados recolhidos durante a entrevista destinam-se exclusivamente a fins de investigação científica e serão tratados com absoluta confidencialidade , pela qual me responsabilizo pessoalmente.

Se estiver disponível para colaborar, agradeço que envie um e-mail para o contacto abaixo indicado e tentaremos combinar uma data e local da sua conveniência.

Se, no caso de estar disponível, pretender uma confirmação, por escrito, da instituição académica em que me encontro a realizar este trabalho de investigação (FPCEUP), bastará pedir-me.

Helena Topa

helenatopa@clix.pt

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Por: Antonio Serzedelo

Hoje fui convidado para participar  numa aula -colóquio da escola de Enfermagem de S.Vicente de Paula, no Campo Grande,escola que  existe  há  cerca de 70 anos, fundada por um freira brasileira em Portugal ,e que pertence agora à Universidade Católica.

O tema era o HIV/Sida, exclusão social, homossexualidade, e a abordagem   que pode ser feita pelos futuros enfermeiros destas questões.Eram todos alunos do 4º ano,portanto,finalistas.

Presentes, a enfermeira Ana Reis do projecto Solidariedade da Santa Casa , dois utentes seropositivos , uma  psicóloga,  dois enfermeiros integrados em projectos sociais,e eu próprio ,neste caso  com dois chapéus, o da Opus Gay e do Vidas Alternativas.

Tive oportunidade de referir o que era a diferença para mim entre  solidariedade e caridade, Ja que  a irmandade de S. Vicente de Paulo dedica-se à caridade.

Referir o que era, no meu entender , o chamado "amor pelo próximo",traduzido, inclusive,  pelo uso do preservativo, nas relações sexuais ou conjugais ,  as exclusões sociais e as ligações que se estabeleceram, entre a sida e a homossexualidade, atrasando os avanços na luta, e a tradição religiosa veiculada pela inquisição-igreja , e retomada no Estado Novo relativamente à sexualidade, vide homossexualidade.

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Os dois utentes,uma mulher, assistente domiciliária  , mãe de 5 filhos e avó, e um homem de 46 anos, referiam  as rupturas dos laços sociais, a dificuldade em recompor as suas vidas, e a forma como renasceram,  depois  de aceitarem    a sua seropositividade,e encontrarem respeito e quem os tratasse com dignidade,para além do seguimento dos tratamentos quando  foi caso disso..

 

Creio que a generalidade dos alunos, pelas suas intervenções, e muitas das  professoras eram defensores do uso do preservativo,pois as vozes que se levantaram eram bastante criticas dos discurso eclesial corrente,embora com matizes diferentes.

Houve quem afirmasse  que tinham  um circulo de amigos gays,e nao compreendia porque  continuava a haver tanta intolerância , enquanto  outro aluno  referiu, como  exemplo da sua experiência no Sul de Angola, onde é difícil passar o discurso da monogamia, que aqui  na Europa se defende, porque  os homens nessa tribo  são todos assumidamente poligâmicos, com o conhecimento das mulheres e esposas,sendo insultuoso dizer-lhes, que só devem ter uma parceira sexual.

 

nao é a 1ª vez que a Opus Gay é convidada por  instituições ligadas à Universidade Católica  ,ou a instituições ligadas à rede da Igreja.No principio do ano também estivemos numa sessão de avaliação de um projecto-portal  social, na sede da Caritas,por iniciativa da "Animar",  em Lisboa.

Segundo os professores comentaram no fim:nem sempre  os viam tão interessados a seguir numa sessão , os discursos,neste caso  de cada um de nós.

 

Aos poucos as instituições   que supomos serem mais conservadoras  vão também tomando iniciativas interessantes, e no bom sentido.Dialogando ,o  caminho vai-se fazendo...